Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Infelizmente sim. Ficar sem contribuir para a Previdência Social pode levar trabalhador a perder o direito a benefícios do INSS. O maior motivo para cessar o pagamento das contribuições é o desemprego que aumentou muito desde a pandemia em 2019.
Mas o prazo pode ser prorrogado e chegar a 24 meses se antes o trabalhador já tiver feito 120 contribuições ao INSS, sem interrupção ou se tiver feito menos de 120 contribuições, sem interrupção, mas comprovar que está desempregado.
Para contribuições atrasadas há mais de 5 anos, é calculada a média salarial do segurado, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição.
Os contribuintes já inscritos com dívidas dos últimos cinco anos podem pagar os atrasados no site da Receita Federal com a emissão da Guia da Previdência Social ou no Meu INSS.
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Por exemplo, para se aposentar por idade, a pessoa precisa de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Portanto, não basta cumprir o requisito do tempo de contribuição. Também é necessário cumprir o requisito da carência e isso não é possível com o pagamento do INSS retroativo.
Se o período atrasado tiver menos de 5 anos, você pode calcular o valor diretamente na Internet. Para períodos anteriores, vá até uma agência do INSS. Observando estes pontos, você poderá contribuir em atraso com sucesso.
Veja o que fazer agora. Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.
De acordo com o instituto, o prazo médio varia de 30 a 60 dias nos casos de concessão e é de 30 dias em revisões. Quantias maiores dependem de precatórios. Os expedidos até 1º de julho de um ano podem ser pagos até o fim do ano seguinte. Depois, a grana fica para o outro ano.
Depende muito do caso concreto. Como especialista, eu digo que vale a pena recolher tardiamente quando você não pode mais trabalhar ou quando você tiver pouco tempo de atraso. Caso contrário, é mais fácil trabalhar alguns anos a mais para ter direito a aposentadoria.
INSS atrasado para o Contribuinte individual
O trabalhador que exerce atividade profissional remunerada e não é empregado com registro em carteira, é considerado contribuinte individual e tem direito a pagar o INSS atrasado de qualquer época em que deixou de contribuir.
Para pagar contribuições em atraso, ele vai precisar comprovar o exercício da atividade remunerada naquele período. O mesmo ocorre se, apesar de inscrito como contribuinte individual desde 1995, o atraso seja superior a 5 anos (por exemplo, referente ao ano de 2014).
São dicas valiosas de como adiantar sua aposentadoria:Separe com cuidado toda a documentação.Faça um documento mostrando todos os seus períodos e direitos.Atualize seu cadastro no INSS (o CNIS).Faça o agendamento e pedido corretamente.Se precisar, use o mandado de segurança.
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