Quando há a necessidade de declaração do imóvel, mas ela não ocorre, é considerado sonegação de imposto. A sonegação nada mais é do que o ato de deixar de declarar algum ganho e, como consequência, pagar menos impostos à Receita Federal.
Quem comprou, vendeu ou tinha algum imóvel em 2020 não pode se esquecer de declará-lo no Imposto de Renda de 2021. Financiamentos de casa, apartamento e até mesmo a compra de um terreno devem estar na declaração, pois fazem parte do patrimônio do contribuinte.
Assim, nossa sugestão é que converse com seu contador ou advogado sobre os imóveis que não vêm sendo declarados, e neste momento de declaração do IRPF 2021, regularize eventuais pendências em declarações anteriores.
Já para quem vendeu uma propriedade no ano anterior, é necessário preencher o GCap (Programa de Ganhos de Capital) para calcular o imposto sobre o valor recebido. Além disso, um imposto de 15% sobre esse lucro precisará ser pago até o último dia útil do próximo mês.
Se o contribuinte for isento da declaração de Imposto de Renda, ele deverá declarar imóvel único apenas se o valor do bem for superior a R$ 300 mil. Mas, se ele já deve preencher de qualquer forma o formulário, ele é obrigado a declarar imóveis com valores inferiores.
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Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda.
Pela proposta, a atualização será realizada mediante a apresentação de declaração em que constarão, além da identificação do contribuinte, a identificação do imóvel, seu valor em 31 de dezembro de 2020 conforme a última declaração do Imposto de Renda.
A compra do imóvel deve ser declarada na ficha de "Bens e direitos". Localize essa ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021. Clique em "Novo", depois selecione o "código" do bem (11 para apartamento, 12 para casa ou 13 para terreno).
Na declaração, deve ser declarado, ano a ano, o valor original de compra. Se atualizar pelo valor de mercado, o contribuinte está a sujeito a cair na malha fina da Receita Federal e sofrer fiscalização em suas declarações dos últimos cinco anos.
Apenas bens com valor acima de R$ 300 mil são obrigatórios na declaração. “Em regras gerais, os bens não são tributados, mas precisam ser enquadrados na declaração de ajuste anual do IR.
Possui bens que somam mais de R$ 300 mil
Se você possui imóveis, veículos, investimentos ou outros bens que, juntos, somavam mais de R$ 300 mil no ano passado, é necessário declarar. Na hora de fazer essa conta, você deve considerar o valor que pagou na época da compra dos bens, e não o valor atual ou de mercado deles.
Quais bens devem ser declarados no Imposto de Renda?Imóveis (casas, terrenos, salas comerciais, etc);Veículos (embarcações, aeronaves, carros, etc);Jóias e linhas telefônicas;Ações e quotas societárias;Saldos em aplicações financeiras;Dinheiro em espécie;Licenças, direitos autorais, patentes e títulos;
No campo discriminação, o investidor deve informar o nome da instituição financeira. Para a declaração dos demais investimentos no IR, também selecione a ficha “Bens e Direitos”, mas escolha o código 45. Já, para declarar os rendimentos, o campo é o mesmo para todos eles.
São só duas, e envolvem apenas aposentadorias e pensões. Quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021 não precisa pagar imposto de renda - mas só sobre a pensão ou aposentadoria. O resto das regras fica igual, inclusive as que definem se é preciso entregar a declaração.
Segundo a Receita, a entrega do documento será obrigatória este ano para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021.
É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (como salário) que, somados, passaram de R$ 28.559,70 no ano passado. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS) de mais de R$ 40 mil também precisa enviar.
O valor base para registro de um imóvel é o valor de aquisição — o que está na escritura ou no contrato. Para o registro efetivo, a Receita Federal deseja a informação financeira e não econômica, diz Marrocos. Assim, se o imóvel está quitado, o valor total deve constar da escritura.
Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.
Mas afinal, Qual o valor que deverá constar na Escritura Pública? O valor correto a ser declarado é o valor do negócio. A adoção de outro comportamento, geralmente o registro de um preço menor, acarretará inúmeras consequências.
É o valor que você paga para registrar um documento no cartório como por exemplo uma escritura pública de compra e venda de imóveis em que o preço do negócio foi 500 mil. Para registrar esta escritura a base de cálculo do registro será os 500 mil.
A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.
Valor venal é o valor estimado de um determinado bem, definido pelo Poder Público. É muito aplicado em relação aos imóveis, e é utilizado como base de cálculo para alguns impostos e outras taxas pagas pelos cidadãos. O valor é uma base de cálculo, por isso não corresponde ao valor real do bem.
Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.
Para que serve o valor venal? O valor venal de um imóvel é um muito importante para analisar o preço de mercado do bem, pois determina o mínimo que os corretores podem cobrar pelas casas e apartamentos que comercializam. Como mencionamos no início do texto, o valor venal ainda contribui para os processos judiciais.
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