E se a pessoa não tem herdeiros, para onde vai a herança? Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, ficará em poder do Estado.
É importante lembrar que o direito à herança só existe com o falecimento do detentor dos bens. Caso sua esposa venha a falecer, sem filhos e pais vivos e desde que não tenha deixado testamento dispondo de forma diferente, a herança será destinada integralmente ao cônjuge sobrevivente.
Em qualquer regime de bens, não havendo descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro de todos os bens deixados, beneficiando-se integralmente da herança. Salvo se ele fizer um testamento declarando parte disponível que represente 50% em favor de outras pessoas.
Quem herda bens de pessoas solteiras e sem filhos?Descendentes (filhos, netos, bisnetos….);Ascendentes (Pais, avós, bisavós…);Cônjuge/Companheiro (dependendo do caso, pode dividir a herança com descendentes e ascendentes);Colaterais (irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô, sobrinho-neto.)
No cenário da pessoa ser solteira e não ter filhos, analisando o rol de herdeiros necessários, os seus bens serão destinados aos seus ascendentes, ou seja, seus pais, avós ou bisavós. ... Mas nem tudo está perdido, ainda é possível destinar o patrimônio para outro grupo de herdeiros.
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O tio falecido possuía sobrinhos e seus tios vivos. Os sobrinhos terão direito à herança, herdando e dividindo os bens entre si em cotas iguais, mesmo que os tios do falecido estejam vivos, porque a lei dá preferência aos sobrinhos em relação aos tios.
Herança entre irmãos: quando um irmão tem direito a herdar? Um irmão só tem direito a herdar do outro quando não existe o preenchimento de outros requisitos da cadeia sucessória. Desse modo, para um irmão herdar do outro é necessário que o falecido não deixe descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.
Tenho direito a herança? Somente se adotado o regime da comunhão universal de bens, onde há o compartilhamento de todo o patrimônio adquirido antes e durante o casamento, a esposa sobrevivente, regra geral, terá direito à meação (metade) da herança recebida pelo falecido marido em vida.
Com o inventário negativo, é possível comprovar através de uma declaração judicial, que não existem bens em nome do falecido. O inventário negativo, visa também proteger o patrimônio dos herdeiros, e seus sucessores.
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