Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Poderá ainda recorrer,o recurso não está vedado ao revel, ainda que não tenha comparecido anteriormente. Nas palavras de José Carlos Barbosa Moreira o resultado mais freqüente na prática , todavia, será naturalmente a vitória do autor sobre o revel.
Princípio da eventualidade. Esse princípio diz que as defesas devem ser totalmente apresentadas de uma só vez, em caráter subsidiário, ou seja, uma vez que não poderá posteriormente modificar a sua defesa. Vale salientar, que o réu precisa se defender-se de todas as alegações sob pena de revelia.
A revelia, conceituada como ausência jurídica de contestação, tem como principais efeitos a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito material) e a dispensa de intimação dos atos do processo (efeito processual), malgrado a doutrina aponte ainda outros efeitos dela decorrentes.
Entretanto, como nada no Direito é absoluto, em casos excepcionais, a contestação pode ser apresentada após o prazo legal e, assim, dar origem a nova abertura da instrução, desde que o estágio do processo o permita, como, por exemplo, não tenha havido sentença.
24 curiosidades que você vai gostar
O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.
01. A PARTE QUE PERDEU O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, OU APRESENTOU APELO DESERTO, NÃO PODE USAR O RECURSO ADESIVO PARA INSURGIR-SE CONTRA O R. JULGADO, SEJA PORQUE CONTRA ELE JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA PORQUE RESULTARIA NA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PEREMPTÓRIO.
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.
Fala-se em revelia parcial a partir do momento em que o demandado deixa de impugnar algum ou alguns dos fatos narrados pelo autor na exordial.
Como tomar prednisona 20mg para alergia?
Como se toma Liquid Carnitine 3000?
Como tomar itraconazol para as unhas?
Como preparar acetilcisteína granulado 600mg?
O que é bom para acabar com nevralgia?
Porque sobrenatural saiu da Netflix?
Como truncar valores no SQL Server?
Como deixar o carro de controle remoto mais forte?
Como Tufão descobre a verdade sobre Carminha?
Como advogado brasileiro pode trabalhar em Portugal?
Como está o trânsito na Linha Amarela sentido Barra?
Como as partículas são aceleradas dentro do acelerador?
Como os espanhóis conseguiram derrotar milhares de astecas e incas?
Que filme O filho do Will Smith fez?