Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Poderá ainda recorrer,o recurso não está vedado ao revel, ainda que não tenha comparecido anteriormente. Nas palavras de José Carlos Barbosa Moreira o resultado mais freqüente na prática , todavia, será naturalmente a vitória do autor sobre o revel.
Princípio da eventualidade. Esse princípio diz que as defesas devem ser totalmente apresentadas de uma só vez, em caráter subsidiário, ou seja, uma vez que não poderá posteriormente modificar a sua defesa. Vale salientar, que o réu precisa se defender-se de todas as alegações sob pena de revelia.
A revelia, conceituada como ausência jurídica de contestação, tem como principais efeitos a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito material) e a dispensa de intimação dos atos do processo (efeito processual), malgrado a doutrina aponte ainda outros efeitos dela decorrentes.
Entretanto, como nada no Direito é absoluto, em casos excepcionais, a contestação pode ser apresentada após o prazo legal e, assim, dar origem a nova abertura da instrução, desde que o estágio do processo o permita, como, por exemplo, não tenha havido sentença.
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O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.
01. A PARTE QUE PERDEU O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, OU APRESENTOU APELO DESERTO, NÃO PODE USAR O RECURSO ADESIVO PARA INSURGIR-SE CONTRA O R. JULGADO, SEJA PORQUE CONTRA ELE JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA PORQUE RESULTARIA NA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PEREMPTÓRIO.
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.
Fala-se em revelia parcial a partir do momento em que o demandado deixa de impugnar algum ou alguns dos fatos narrados pelo autor na exordial.
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