Quando sai a sentença (e aí sai a tutela) o INSS recorre para não pagar os atrasados, que geralmente são devidos desde a data da entrada do requerimento inicial sabendo que na instância recursal mais 3 anos se passarão até que se confirme a decisão de 1º grau.
Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias; Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias; Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
Até aqui, o processo judicial pode ter durado entre 11 meses e 2 anos (além do tempo corrido no processo administrativo). Assim sendo, se após esta etapa o benefício for negado, será iniciado a fase recursal. Ou seja, onde se entra com recurso tentando alterar a sentença.
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um segurado por ordem judicial.
O que fazer após ganhar processo contra o INSS
Após um tempo você receber a informação de que você ganhou o processo, os autos são remetidos ao INSS para que ele te pague os valores, ou seja, para que seja habilitado.
25 curiosidades que você vai gostar
1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa Aguardando prazo – ED . Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa Aguardando ciência até que todas elas sejam consumadas.
Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que a autarquia previdenciária tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento. Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício.
Após concedido o benefício de forma administrativa ou judicial, o INSS possui prazo de 30 (trinta) dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social: Art.
Como fazer tatuagem só com a agulha?
Como fotografar com celular debaixo da água?
Como rastrear carros pela internet grátis?
O que que tira ferrugem de faca?
Como rastrear cartão do banco Pan?
O que são as considerações finais de um trabalho?
Como tirar fotos com maior nitidez?
Como rastrear uma encomenda pelo número do pedido?
Como tirar fotos que mostram as estrelas?
Quais são as normas da vigilância sanitária?
Como tirar fotos com a GoPro 8?
Que plantas podem ser usadas no terrário?
Como tirar foto de perfil LinkedIn?
Como se faz uma redação na terceira pessoa?
Como funciona o rastreamento da Shein?
Como rastrear uma compra do Shoptime?