O que acontece quando IPTU vai para dívida ativa?

Pergunta de Clara Tavares de Matos em 30-05-2022
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A dívida ativa IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode trazer algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo, e até penhora de bens, acarretando na perda do imóvel.

O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Uma das principais consequências dívida ativa funciona como qualquer outro débito, ou seja, o nome do consumidor ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Basicamente, ao ser inscrito, o consumidor gera uma certidão positiva quanto aos débitos pendentes do contribuinte.


Quanto tempo sem pagar IPTU vai para dívida ativa?

Se a inadimplência persistir, passando 90 dias do vencimento, o proprietário pode ter que pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município. Isso provoca restrições no CPF ou CNPJ, e os contribuintes inscritos no cadastro de dívida ativa podem ter problemas e impedimentos ao solicitar linhas de crédito.

O que acontece se não pagar a dívida ativa?

Caso você não consiga pagar a dívida durante o período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode entrar com pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade. Agora, além de pagar o valor atrasado, poderão ser incluídas multas e juros ao valor original.

O que acontece se a pessoa não pagar o IPTU?

O não pagamento do IPTU pode fazer com que o contribuinte seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

DÍVIDA DE IPTU ou IPTU ATRASADO - O QUE ACONTECE? QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?


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Quem não paga o IPTU pode perder o imóvel?

Sim, o contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel.

Quanto tempo prescreve a dívida ativa?

A dívida ativa prescreve em cinco anos. No entanto, vale ficar atento, pois há casos em que há a paralisação da prescrição. Os casos mais comuns que interrompem a prescrição são: citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da dívida pelo devedor.

Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?

Dívida na Receita Federal prescreve? A cobrança da dívida na Receita Federal pode ser feita em até cinco anos. Depois desse tempo, a dívida prescreve. Qualquer tipo de imposto, taxa ou contribuição tem tempo de prescrição, conforme as regras de cada um deles.

Quanto tempo para a dívida ativa sair do sistema?

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças. Mas não é bem assim que funciona.



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