Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.
O documento, também conhecido como certidão de cartório expedida, serve para indicar, de forma sucinta, a intimação das partes envolvidas em um processo para o cumprimento do ato processual constado em certidão. ... Cabe às partes envolvidas no processo estudar todo o conteúdo junto aos advogados responsáveis.
Prazo para expedição de Certidões Art. 104. § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
O prazo da certidão de publicação expedida só começa a contar no primeiro dia útil seguinte à data de publicação. Além disso, quando calculamos os prazos processuais, somente devem ser considerados os dias úteis.
Qual a diferença em Certidão Expedida e Certidão Genérica? Pode-se entender que a certidão expedida é o comunicado em si, é a forma usada para comunicar uma ação que já foi oficializada, a certidão genérica é um documento que já lavrado e está disponível no cartório.
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O prazo inicial para interposição dos Embargos de Declaração, no caso da intimação da parte, por meio eletrônico, ter sido confirmada automaticamente pelo decurso do prazo de dez dias sem consulta voluntária ao sistema e-proc, começa a fluir no primeiro dia útil seguinte ao da intimação.
A certidão de Não Leitura serve para sinalizar que a parte intimada via portal eletrônico não se deu por intimado ou não leu a intimação dentro do prazo estipulado de 10 dias corridos para as ações criminais e 10 dias úteis para as ações não criminais.
Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.
O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição.
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