Ou seja, o saque do FGTS é efetuado, no mínimo, 3 anos após o pedido de demissão. Dependendo da situação, a demissão é comunicada pelo empregador, ou então, ou próprio trabalhador vai pessoalmente até uma agência, portando os documentos necessários, e faz a requisição.
Pedido de demissão Caso o empregado peça demissão, terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
Pedido de demissão Caso o empregado peça demissão, terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
A empregada doméstica pode sacar o FGTS quando pede demissão? O FGTS é reservado na conta da empregada doméstica para que ela, se em situação de desemprego, possa manter a si e à sua família por algum tempo.
O empregador não precisa autorizar o pedido de demissão. Essa decisão diz respeito apenas ao empregado e cabe ao empregador somente aceitar o desejo do trabalhador. Se você está pensando em pedir demissão, primeiramente deverá saber que, em regra, quem deve cumprir o Aviso Prévio, é você.
Quando acontece o pedido de demissão da empregada doméstica, ela não tem direito ao recebimento do aviso prévio. Pelo contrário, ela é quem deve conceder aviso prévio ao empregador. Isso quer dizer que a doméstica precisa permanecer ainda 30 dias no trabalho, para que o empregador se prepare para a sua saída.
Um dos pontos previsto na CLT em relação ao FGTS é que, todo trabalhador registrado deve receber o valor acumulado deste fundo logo quando é demitido sem justa causa ou por parte da empresa. A pergunta é, e os trabalhadores que pedem demissão de seu atual emprego, eles têm direito ao recebimento do FGTS?
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