Dessa forma, a dívida da pessoa que faleceu será paga exclusivamente com os recursos deixados por ela aos seus herdeiros, sejam eles imóveis, carros ou dinheiro em banco. Ou seja: os herdeiros não terão que tirar R$ 1 do bolso para pagar as dívidas do falecido, ela será custeada com os bens deixados por ele.
Quem está obrigado a pagar a dívidas de quem já faleceu é o próprio patrimônio do falecido. Conheça as situações possíveis no caso de morte. Para esse caso, os valores devidos pelo falecido são subtraídos do valor de seus bens. O restante fica destinado à divisão da herança.
O Código Civil estabelece que as pendências financeiras da pessoa falecida serão pagas antes que os herdeiros recebam os bens deixados, ou seja, o patrimônio da pessoa falecida será o responsável pelo pegamento dessas dívidas.
Quando alguém endividado morre, tudo o que essa pessoa possui é considerado patrimônio. Seja ele positivo, como bens (imóvel ou carro) e dinheiro no banco, ou negativo (empréstimos, prestações e contas não pagos).
Nesse tipo de situação, seja o falecido dono de uma conta corrente ou de poupança, o primeiro passo é solicitar o bloqueio da conta, que pode ser feito por qualquer pessoa que tenha em mãos a certidão de óbito do titular.
20 curiosidades que você vai gostar
Todos os débitos de uma pessoa falecida vão constar no espólio e devem ser pagos com os recursos da própria pessoa —e não dos herdeiros.
Os credores podem fazer a cobrança de dívida de pessoa falecida através de seu espólio e não sobre seus herdeiros. Após o óbito, os herdeiros devem iniciar o inventário dos bens deixados pelo falecido bem como nomear um inventariante.
O recomendado é cancelar todos os cartões de créditos no nome da pessoa falecida, dessa forma, evitará que haja multa pelo atraso no pagamento das faturas. Caso haja dívida atrasada no cartão de crédito, o valor deve ser coberto pelo espólio e nunca pelo bolso dos herdeiros.
Parceria entre Receita Federal do Brasil (RFB) e Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros permite o cancelamento automático do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato do registro de óbito.
Qual a diferença entre o regime de comunhão universal e o regime de comunhão parcial?
Qual disjuntor usar para tomada 20 amperes?
Quem além do síndico pode representar o condomínio em juízo?
Qual é o maior dragão do Mundo?
O que é contração da preposição de com artigo definido o?
Qual a documentação para pedido de isenção da taxa de inscrição?
Como citar uma imagem do Google?
Qual antibiótico usar para quem tem alergia a penicilina?
Qual a função de uma conjunção em um texto?
Como substituir parede de tijolo?
O que é uma promoção no trabalho?
O que é o movimento em biologia?
É normal beber muita água e urinar muito?
Quando se deve filtrar a água da piscina?