A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT realiza, de 13 a 17 de setembro, uma mega operação, de abrangência nacional, de fiscalização de transporte de produtos perigosos. Serão 52 agentes, em 27 municípios brasileiros, distribuídos em todas as unidades regionais da Agência.
A fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) pode ser efetuada pela ANTT ou, também, por qualquer órgão com circunscrição sobre as vias públicas. Podem fiscalizar, diretamente, lavrar autos de infração e aplicar as medidas administrativas previstas nas resoluções desta Agência.
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS.
Criada pela Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros, visando garantir a ...
Conforme os artigos 258 e 259 do CTB, esses valores são:infração gravíssima – multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;infração grave – multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;infração média – multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;infração leve – multa no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
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Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM A INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA, MULTA DE R$ 1400,00. EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO, MULTA DE R$ 1000,00.
As principais competências da ANTT são: Concessão: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura. ... Autorização: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.
ANTT. 1 - Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC? Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.
Quando o cadastro na ANTT está em dia, o trabalhador/empresa conta com vários benefícios. Entre eles: maior informação sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas e redução de custos dos seguros.
Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Fiscalização de Transporte de Passageiros - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
QUEM OFERECE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO? O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal.
Nessa quinta-feira, 30 de setembro de 2021, a Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que extingue a taxa no valor de R$ 1.800 cobrada pela autarquia federal, recolhida anualmente e para cada veículo da frota da empresa.
Como tirar a ANTT
A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país.
dados cadastrais desatualizados: R$ 550,00; dados falsos no cadastro ANTT: R$ 3.000,00; transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.
Somente é obrigado a fazer o registro na ANTT quem prestar serviços de transporte remunerado. ... Como você viu, somente é necessário tirar a ANTT nos casos em que o serviço prestado for remunerado, já que não é necessário realizar o cadastro no RNTRC.
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
O MOTORISTA deve portar: Carteira Nacional de Habilitação; Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) o porte desse documento é necessário somente se o campo observações da Carteira Nacional de Habilitação não apresentar a informação “Transportador de Carga ...
Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 0800 61 0300 / 166 ou no e-mail [email protected].
Além das multas aplicáveis pela ANTT, são cabíveis, de acordo com a infração, o cancelamento do RNTRC e o impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos, o que pode causar muitos prejuízos para o transportador.
Ao receber a convalidação da autuação, o recorrente deverá, então, encaminhar o Recurso à entidade autuadora (SULOG). O Recurso, junto com o processo de autuação, é encaminhado a JARI. A empresa notificada tem prazo de 30 dias para iniciar o processo de recurso, prazo que coincide com o vencimento da autuação.
Consultar online suas infrações de trânsitoRealizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com Brasil Cidadão, com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa; ... Realizar consulta.
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