Em 2020 não foi diferente. As NRs 1, 7, 9 e 18 foram atualizadas entre fevereiro e março e, a partir de um consenso da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por trabalhadores, empregadores e governo federal, a efetivação das atualizações acontecerá somente em 1° de agosto de 2021.
As NRs 1, 7, 9 e 18 tiveram textos atualizados no início de 2020NR 1 – Disposições gerais e gerenciamento de risco ocupacional. ... NR 7 – Controle médico e risco ocupacional. ... NR 9 – Risco ocupacional em relação a riscos químicos, físicos e biológicos. ... NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.
NRS atualizadas em 2020NR 01 – Disposições gerais.NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.NR-5 – CIPA.NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
NR 1 – Disposições Gerais (Atualizada em 2019)
A NR 1 estabelece o campo de aplicação de todas as normas preventivas de segurança e saúde no trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregadores e os trabalhadores.
NR9. Alteração já aprovada, mas que não foi publicada em janeiro de 2020 é na NR9. Um dos ajustes está no nome do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que passa a ser chamado Programa-Geral de Riscos (PGR).
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Como mencionamos, o país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. São elas: A NR 2 – Inspeção prévia e a NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras são criadas e alteradas por uma comissão tripartite composta, geralmente, por membros do governo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregadores e empregados. Além disto, as NR s são publicadas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.
A NR-32 (SAÚDE) foi atualizada, com a incorporação de um importante Anexo (No. III) que estabelece as diretrizes para um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com materiais perfurocortantes a ser elaborado pelas empresas onde existam trabalhadores dos serviços de saúde.
As discussões acerca do tema foram tidas durante a 77ª e 78ª Reuniões Ordinárias da CTPP, realizadas, respectivamente, em 29 e 30 de julho de 2014 e 09 e 10 de outubro de 2014. A última alteração da NR-4 ocorreu após deliberação na 84ª Reunião Ordinária da CTPP, realizada em 05 e 06 de março de 2016.
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