Carlos Augusto, o texto base para a Lei do Descanso Digno (n° 7532/2021, sancionada pelo governador em julho) e da lei que dispõe da carga horária de 30 horas para profissionais de Enfermagem, o mesmo da matéria encaminhada pelo poder executivo.
nov. 2021) que a Casa discuta a inclusão de uma carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, agora, precisa ser analisado pelos deputados.
O novo piso nacional da categoria está previsto no Projeto de Lei 2564/20, do Senado. O projeto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e a de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
O que mudou com a jornada 30 horas enfermagem? No último dia 24 de novembro, o Senado Federal aprovou o PL 2.564/2020 que altera o piso salarial nacional dos enfermeiros e prevê uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais. O texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados, que analisará a proposta.
A mobilização é pela aprovação do PL 2564/2020 na forma como foi aprovado no Senado Federal no final do ano passado. É consenso que não se pode mais esperar pela valorização.
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ATENÇÃO!! O PL 2564/20, que cria o piso salarial da Enfermagem, deve ser votado pela Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que se encerra no dia 2 de fevereiro. A informação foi divulgada pela TV Câmara, nessa quinta-feira (13).
Após 18 meses de tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da Enfermagem, terminou 2021 aprovado, mas com uma nova - e provavelmente longa - jornada pela frente. Desta vez, na Câmara dos Deputados.
Assim, em um mês com 30 dias, esse colaborador exerce sua função durante 20 dias e folga em 10 deles. Desse modo, o funcionário terá trabalhado um total de 220 horas por mês e deve ser remunerado com 30 horas extras.
A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.
A luta pela regulamentação da jornada de trabalho em no máximo 30 horas semanais e seis horas diárias, no contexto na Lei do Exercício Profissional, fortalece a enfermagem como profissão e conclama a sociedade a reconhecer que se trata de um trabalho que precisa de condições especiais para uma prática segura.
O novo piso salarial da enfermagem será de R$ 4.700, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a alteração da Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
A mobilização é pela aprovação do PL 2564/2020 na forma como foi aprovado no Senado Federal no final do ano de 2021. É consenso que não se pode mais esperar pela valorização.
O PL fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a carga horária de um enfermeiro não deve exceder a 24 horas seguidas. E, para garantir isso, os profissionais de saúde escalam os famosos plantões. Alguns dos modelos com maior adesão são: Escala 6 por 1: seis dias de trabalho e um de folga.
6 horas diárias x 5 dias x 5 semanas = 150 horas mensais.
Reconhecida a jornada semanal de 30 horas e o labor em 5 dias da semana, o divisor a ser utilizado para apuração das horas extras é 180, obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: divide-se o número de horas semanais pelos dias da semana trabalhados e o resultado será multiplicado pelos dias do mês (30 / 5 = 6 x ...
Um desses formatos consiste em uma rotina de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais de trabalho. Entender as regras desse tipo de semana de trabalho pode contribuir para evitar problemas com a legislação vigente e proporcionar aos funcionários o horário correto de trabalho.
ESCALA 3X3. O regime de compensação adotado pela reclamada, pelo qual o empregado labora por três dias ininterruptos, seguidos de três dias de folga, implica violação do limite de 10 horas diárias de trabalho previsto em lei, vício que enseja o reconhecimento da nulidade do regime. Recurso do reclamante provido.
O colaborador trabalha de segunda-feira a sexta-feira, 8 horas por dia, sendo assim, 5x8, o que resulta em 40 horas semanais. Para que complete a carga horária obrigatória de 44 horas, o funcionário precisará trabalhar durante 4 horas aos sábados. Existe ainda outra opção, caso não trabalhe aos sábados.
A proposta que estabelece um piso nacional para a enfermagem foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (23), pelo grupo de trabalho (GT) que discute o tema na Câmara dos Deputados. Com a chancela, o Projeto de Lei (PL) 2564/2020 agora vai a plenário e depende de acordo político para ser colocado em votação.
Líder do DEM na Câmara defende votação do piso da Enfermagem neste ano. O ano legislativo teve início nesta quarta-feira (2) e o PL 2564/20, que cria o piso salarial nacional para a Enfermagem, vem angariando cada vez mais apoio na Câmara dos Deputados.
O grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro da proposta sobre o piso salarial de profissionais da enfermagem (PL 2564/20) deve concluir seus trabalhos até o dia 25 de fevereiro, para permitir que o projeto seja votado em seguida pelo Plenário da Câmara.
O cálculo do salário é referente aos rendimentos médios de 2019, ou seja representam 2,07 salários mínimos (considerando o salário de R$ 998,00 registrado naquele ano). Na atualização, considerando o valor do salário mínimo atual, o rendimento médio do Técnico de enfermagem em 2021 é de R$ 2.273,45.
A faixa salarial do Técnico de Enfermagem fica entre R$ 1.633,89 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 3.280,78, sendo que R$ 1.708,52 é a média do piso salarial 2022 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
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