As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
As ligações de cobrança de dívidas são permitidas, mas não podem ser a qualquer hora ou inúmeras vezes ao dia. Portanto, ligações excessivas são proibidas, assim como as chamadas em horário de descanso (à noite ou nos fins de semana).
Em primeiro lugar, seria o contato com o Procon, apresentando uma reclamação contra a empresa. Em segundo lugar, você pode entrar com uma ação contra a empresa, para que parem de entrar em contato, junto à indenização pelos danos morais causados.
Para fazer a denúncia, basta enviar o número do celular com DDD para 7726, o Serviço de Relatórios de Spam da GSMA. O envio da mensagem é gratuito. Nos nossos testes, o serviço funcionou com sucesso nas quatro grandes operadoras móveis, Claro, Oi, TIM e Vivo.
Nenhum consumidor é obrigado a suportar este incômodo, tanto em casos de dívidas quitadas quanto em situações de pendências financeiras. Afinal, mesmo se alguém estiver inadimplente, a empresa não pode insistir na cobrança de modo que leve ao constrangimento ou incômodo.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) conceitua a cobrança abusiva como aquela em que o fornecedor faz ameaças, constrange o devedor física ou moralmente para que pague o valor.
Como pedir o bloqueio das ligações de telemarketing O Procon classifica como ações de telemarketing todo serviço que oferece ou faz publicidade por ligações telefônicas. Então, para pedir o bloqueio do seu número, acesse o site do Procon do seu estado ou ligue no atendimento deles.
As empresas que quiserem cobrar clientes inadimplentes têm agora horário estipulado por lei. As ligações não podem ser feitas após as 20h durante a semana e depois das 14h aos sábados. As cobranças por telefones estão proibidas nos domingos e feriados. Quem desrespeitar pode ser multado em até R$ 7,2 milhões.
Agora saiba como bloquear as ligações de cobrança 1 Informe o seu DDD e número de telefone 2 Escolha também as provedoras que não quer mais que te perturbe 3 Ative a opção “Não sou um robô” e cadastre seu telefone 4 Por último, imprima ou salve o comprovante do bloqueio More ...
Não é preciso suportar o número excessivo de ligações que muitas empresas de cobrança fazem, porque essa é uma atitude que vai contra a legislação de defesa do consumidor. Se as dívidas já foram pagas, é só informar que o pagamento já foi efetuado.
Agora, o serviço foi expandido e também permite impedir ligações de bancos para ofertas de empréstimos e cartão de crédito. Fazem parte da iniciativa o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander e outros. Após o cadastro, as empresas e correspondentes bancários têm o prazo de 30 dias para parar com as ligações.
Peça número de protocolo do atendimento para ter provas de que solicitou que parassem de ligar. Caso as ligações persistam procure gravar a chamada. Para provar as ligações indevidas peça para a companhia telefônica a discriminação das ligações realizadas para o seu número.
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