A gestante que sofre abuso deve se dirigir à CIPA, Departamento de RH, ou ao SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho) para buscar apoio. O Sindicato Profissional também pode oferecer orientação jurídica para denunciar a situação de assédio moral.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
Com a criação e inclusão do inciso III acima destacado, excluiu-se do regime de controle de jornada o empregado que trabalha remotamente. Na prática, Isso significa dizer que aquele que laborar em home office não terá mais direito à benefícios como adicional noturno, horas extras e horas intrajornada, por exemplo.
Um dos direitos da gestante é a estabilidade no trabalho. A garantia de que não será mandada embora desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto, salvo se comprovada a justa causa.
A empregada gestante não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
A CLT, em seu artigo 75-E, define que é de inteira responsabilidade do empregador instruir os empregados em home office, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções que devem ser adotadas a fim de evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Veja cinco dicas para fazer da maneira correta Limpar o notebook da maneira correta é muito importante por diversos motivos. Além de garantir a higiene do aparelho – algo necessário em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus –, essa prática pode até prolongar a vida útil do dispositivo.
É muito importante manter o notebook fechado e desligado sempre que for fazer algum tipo de limpeza externa ou até mesmo quando não estiver em uso. Antes de iniciar, remova todos os dispositivos conectados, incluindo cartão de memória, adaptadores e, se possível, a bateria do aparelho.
A boa notícia é que o processo de limpeza do desktop ou notebook é bem simples e consiste em guardar as informações em backup, checar se alguma licença ou software precisa ser recomprado e, depois, partir para a restauração do PC. Logo abaixo, explicamos todo o processo com mais detalhes.
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