O cerimonial prescrita que o Hino Nacional será executado por ocasião do hasteamento ou arriamento da Bandeira Nacional (letra “a” do inciso I), e nesta ocasião direito a continência do militar, do civil, atitude de respeito, de pé e em silêncio, (Art. nº. 30 da Lei nº. 5.700).
Desrespeito à Bandeira ou Hino nacional, Esta legislação, determina punição de 1 a 3 anos de reclusão, ao cidadão, que danificar ou desrespeitar a Bandeira Nacional, ou desrespeitar o Hino Nacional, modificando sua melodia ou letra.
Resposta: Sim. O art. 11.º, n.º 2, consagra A Portuguesa como hino nacional, mas em nenhum lugar a Constituição proíbe a paródia ao hino, que de resto merece protecção constitucional ao abrigo de liberdades fundamentais como a de expressão ou de criação artística.
A verdade é que não existe nenhuma norma ou regra que proíba o aplauso depois que o hino for tocado. Tudo o que a legislação prevê sobre o assunto está escrito na Lei 5 700 de 1º de setembro de 1971. ... “O aplauso é uma manifestação pública, não é uma falta de educação.
Deve-se ou não aplaudir o Hino Nacional após sua execução? O Hino Nacional, assim como a Bandeira, o Selo e as Armas são símbolos nacionais, de acordo com a lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971. ... Dessa forma, os aplausos ficam a critério dos que estiverem presentes à cerimônia em que o Hino tenha sido executado.
São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: ... As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar. Art. 33.
A postura correta é simples, fica-se em pé, em posição de respeito, com os braços distendidos ao longo do corpo. Não se cruza os braços para trás ou para frente e não se coloca as mãos nos bolsos.
O comportamento que temos de ter ao ouvir o Hino Nacional está previsto na Lei nº 5.700, aprovada em 1971 e em vigor até hoje. Essa legislação propõe que o ouçamos em pé e em silêncio, com a cabeça descoberta. Qualquer outra forma de saudação durante a execução - como acompanhar com palmas ou assovios - é proibida.
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