Transporte: O auxílio-transporte, ou vale transporte, é descontado caso o trabalhador precise de uma ajuda financeira para se deslocar ao trabalho. Neste caso, a empresa pode descontar até 6% do salário. Alimentação: As empresas podem descontar até 20% do valor do benefício concedido do salário do trabalhador.
Conforme a CLT existem 2 descontos que são obrigatórios ao trabalhador sendo o pagamento da contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.
462, §1º) autoriza os descontos salariais em caso de dano comprovadamente provocado pelo trabalhador, desde que exista o dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência e imperícia) por parte do empregado.
Faltas e atrasos
Segundo o artigo 58 da CLT, o funcionário pode atrasar até 10 minutos diários sem que isso seja descontado no seu salário. Caso o atraso exceda esse tempo, o empregador tem direito de realizar o desconto proporcional ao atraso na folha de pagamento.
A folha de pagamento ou holerite é um importante documento que resguarda diversas informações referente à jornada do colaborador na empresa. Dentre elas estão o salário do colaborador, horas extras, auxílios refeição e/ou alimentação e transporte e outros tipos de adicionais.
32 curiosidades que você vai gostar
Você entende quais são os Principais Descontos na Folha de...INSS. O recolhimento do imposto relacionado à Previdência Social é um dos encargos obrigatórios e que garante a aposentadoria dos trabalhadores. ... Contribuição sindical. ... Imposto de Renda. ... FGTS. ... Vale Transporte.
Há limite de desconto? Sim, os descontos não podem ultrapassar 70% do salário do empregado, incluindo tanto os descontos obrigatórios quanto os não obrigatórios. Sendo assim, o trabalhador deve receber no mínimo 30% do valor do salário.
“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”
Após as mudanças, a alíquota progressiva de descontos para ganhos até R$1.100,00 passou a ser de 7,5%. Já quem recebe salários de R$1.100,01 a R$2.203,48 a alíquota é de 9%. Receitas de R$2.203,48 a R$3.305,22 o percentual é de 12%. E 14% para quem recebe salários de R$3.305,23 a R$6.433,57.
A lei determina que os descontos por prejuízos acidentais devem estar previstos no contrato de trabalho do funcionário para que sejam permitidos. Ou seja, o empregador só pode descontar o valor de um item danificado se o contrato de trabalho especificar que tal desconto poderá acontecer.
Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado. O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um empregado precisa pagar por danos físicos dentro do ambiente do trabalho. No entanto, isso só deve acontecer quando se observar a culpa do trabalhador em questão.
INSS: A aposentadoria é um desconto obrigatório na folha de pagamentos do trabalhador, para se tornar segurado do INSS. Imposto de renda: A contribuição do Imposto de Renda também é prevista na folha de pagamento. Esse desconto é obrigatório e determinado pelo governo a depender da faixa salarial do trabalhador.
Segundo a lei, para pagar pelo vale-transporte, o empregador pode descontar até 6% do salário fixo do empregado. ... Se o valor for menor que 6%, deve-se descontar do salário fixo apenas a quantia necessária para as passagens. Vale lembrar que esse desconto só pode ser feito no salário fixo.
Cálculo da folha de pagamento mensal da competência MAIO/2021 com pagamento em 07/06/2021: O evento 2006 – IRRF Adto Salarial transita pela folha de pagamento mensal e, em conjunto com o evento 2464 – Desc. Adto Salarial, compõe os valores pagos no adiantamento, em 20/05 e são descontados na respectiva folha mensal.
Para fins de incidência do Imposto sobre a Renda, são considerados adiantamentos os valores fornecidos ao beneficiário, pessoa física, mesmo a título de empréstimo, quando não há previsão cumulativa de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento (§ 2º, do artigo 678, do RIR/2018).
- O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
Nos termos do artigo 462, caput, da CLT, ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Na rescisão poderá ser descontado? Caso ao conceder uniformes e EPI ao empregado, a empresa tenha formalizado a obrigatoriedade de devolução na rescisão do contrato de trabalho, sob pena de ser descontado a falta de entrega destes, poderá agora ser descontado.
Lembre-se: existe uma coisa importante demais e que jamais pode ser esquecida: a responsabilidade é sempre, SEMPRE, da empresa. Não importa que seu funcionário tenha cometido o equívoco, ele estava lá, desempenhando aquela função, porque você o contratou.
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
Quando um funcionário bate o veículo da empresa, podemos fazer com que esse funcionário pague o conserto do veículo? Informamos que, o art. 462, caput, da CLT veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Desconto por Dano Causado por Empregado só Pode Ocorrer Com Prova de Culpa ou Dolo. O empregador só pode descontar do salário de um empregado valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo.
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