Os recursos do PDDE devem ser utilizados para adquirir bens e contratar serviços que contribuam para o funcionamento e melhoria da Infraestrutura física, bem como para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas das escolas.
Como a verba do PDDE pode ser utilizada?
A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc.).
O dinheiro do PDDE pode ser aplicado na aquisição de materiais permanentes (como bebedouro, impressora, aparelhos de ar condicionado etc.)
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, latas de lixo com pedal, dentre outros.
A sigla PDDE se refere a Programa Dinheiro Direto na Escola, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa existe desde 1995, tem por objetivo fortalecer a gestão e melhorar o desempenho dos alunos por meio de aportes financeiros nas escolas.
Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. As dúvidas relacionadas ao assunto devem ser sanadas junto ao setor contábil/financeiro do ente federativo.
Para fazê-la, anualmente os diretores devem imprimir o formulário de prestação de contas no site do FNDE, preenchê-lo, assiná-lo e entregar à prefeitura ou à Secretaria de Educação pertinente, sempre até o dia 31 de dezembro do ano do repasse. Quais instituições podem participar do PDDE?
Além do estudo destes autores, nos dedicamos na leitura da Lei n.º 11.947 (BRASIL, 2009a) que apresenta as disposições sobre o PDDE, bem como as informações obtidas nos sites: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Estado da Educação – Governo do Paraná (SEED).
Como a verba do PDDE pode ser utilizada? Em resumo, o dinheiro pode ser aplicado na continuidade das atividades e nas necessidades de infraestrutura do ambiente escolar para recebimento dos alunos, sem que parte alguma se destine a pagamento de pessoas. Por exemplo, são permitidos gastos como:
Como descongelar tela do notebook no projetor?
Qual adjetivo de simplicidade?
O que não pode faltar em uma fazenda?
Quantos e quais são os tipos de TDAH existentes mais comuns?
Como conversar com alguém secretamente?
O que é bom para cicatrizar um piercing?
O que eu posso montar com pouco dinheiro?
Quanto maior a velocidade maior a massa?
O que é uma avaliação comportamental?
Como o bebê fica na barriga com 28 semanas?
Quais são as matérias do ensino fundamental 1?
Qual foi o presidente eleito indiretamente em 1985?