Para saber se uma determinada condição é causa do evento, elimina-se in mente, através de um processo hipotético (eliminação hipotética de Thyrén) e, caso o resultado ainda persistir será considerada causa. Critica-se tal teoria pelo fato de a busca da causa conduzir a uma regressão infinita.
Pela teoria da equivalência dos antecedentes causais, de Von Buri, adotada pelo nosso Código Penal, considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso significa que todos os fatos que antecedem o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência.
Segundo Arantes de Paula (2007), a Teoria da conditio sine qua non, também chamada de Teoria da equivalência das condições, preceitua que para haver a reparação por um agente basta que o fato atribuído a ele seja um antecedente do dano.
A teoria adotada como regra pelo CP é da equivalência dos antecedentes, também conhecida como conditio sine qua non (art. 13, caput, CP: “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.) Como exceção, adota-se a teoria da causalidade adequada (Art.
No mais, é basilar não confundir o procedimento hipotético de eliminação com a causalidade hipotética. Esta última ocorre quando uma pessoa que criou a condição diz que hipoteticamente outra situação já conduziria ao resultado.
Sendo assim, seguindo tal linha de raciocínio, faz-se necessária a definição do termo "concausa", que nada mais é do que o concurso de fatores (preexistentes, concomitantes ou supervenientes) que, paralelamente ao comportamento do agente, são capazes de modificar o curso natural do resultado.
A doutrina elenca inúmeras teorias acerca do nexo de causalidade, mas a adotada pelo Código Penal no caput do artigo 13 é a denominada teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da 'conditio sine qua non'.
A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. No Direito Penal essa teoria é de peculiar importância para aferir quem é o agente do crime.
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