Ocorre quando o conhecimento do recurso depende de recurso a ser interposto contra outra ou a mesma decisão. Também o recurso adesivo, que somente será julgado se o recurso principal for conhecido e julgado em seu mérito. ...
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente. Apelação.
O efeito regressivo é uma característica geral dos recursos no processo penal. O efeito regressivo é uma característica do recurso em sentido estrito. É também denominado “efeito iterativo” ou “diferido”, que importa na faculdade conferida ao juiz de reformar sua própria decisão.
Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do juízo prolator da decisão, isto não significa que ele seja o competente para o julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever a sua própria decisão.
Possuem efeito regressivo: RESE e todos os demais que seguem o seu rito procedimental, como o agravo em execução; a carta testemunhável (quando interposta da decisão que não conhece do RESE anteriormente interposto) e o agravo interposto da decisão que não conhecer recurso especial e recurso extraordinário.
Como dito, denomina-se efeito regressivo a faculdade que alguns recursos atribuem ao órgão a quo de reconsiderar a decisão atacada. Por excelência, os recursos dotados desse efeito são o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo no recurso extraordinário ou no recurso especial.
Efeito Regressivo, diferido ou iterativo: trata-se do efeito do recurso que autoriza o órgão prolator da sentença da decisão a se retratar. É aquele que confere à autoridade decidente o denominado “juízo de retratação.”
EFEITOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Os primeiros efeitos observados no Recurso em Sentido Estrito são o obstativo (impede-se o trânsito em julgado da matéria), o dilatório processual (estende-se o procedimento) e o devolutivo (devolve-se a matéria recorrida ao juízo competente a fim de que este a reanalise).
Quanto custa cigarro Hollywood 2021?
Porque o delegado não pode arquivar inquérito?
Como acabar com o pus na gengiva?
Quais as características da agricultura extensiva e intensiva?
Quanto a Ranger 2013 faz por litro?
Porque não consigo emparelhar Bluetooth iPhone?
Quais são as peças atemporais?
Quantos medicamentos podem ser prescritos em uma receita C1?
Qual o poder da fruta do Barba Negra?
Quais são os tipos de servidão?
Quais são as armaduras de Prata?
Qual lactobacilos solta o intestino?
O que fazer para evitar infarto e AVC?
Quem é a padroeira do estado de Pernambuco?
O que acontece se retificar a declaração?