1961
O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96).
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º) Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A)
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
João Goulart publica em 20 de dezembro de 1961 a primeira LDBA Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.
A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. ... Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória.
Procure pela data de publicação ao redor do título, normalmente abaixo, à esquerda ou direita. A maioria dos blogs e sites de notícias colocam as datas de publicação próximas ao título ou junto a uma assinatura. Leia a URL na barra de endereço no seu navegador.
Pare logo abaixo do fim do artigo e olhe nessa região, já que alguns sites colocam informações da publicação após o artigo. Pode-se encontrar a data em torno das informações do autor do texto. Role mais caso você não encontre a data, indo até os direitos autorais.
Como encontrar a data de uma publicação em um site ? Encontrar a data de uma publicação em um site nem sempre é uma tarefa simples. Ao fazer pesquisas por documentos online, entretanto, você pode precisar da data desses documentos como referência.
Muitos CMS e blogs estruturam o conteúdo das suas URL usando as datas. No exemplo: http://www.sitedomain.com/2011/05/article-name/, "2011" é o ano de publicação e o "05" significa que o artigo foi publicado em maio. Role até a parte de baixo da página.
O que é avaliação qualitativa das preparações do cardápio?
O que se fala na hora do batismo?
Quem tem capacidade processual?
Quais são os 7 livros a mais da Bíblia católica?
Qual o valor do primeiro quartil?
Como criar um nome para um site?
Como ativar o painel de visualização?
Quantos tokens precisa para evoluir a MP40?
O que foram as Guerras Médicas entre gregos e persas?
O que é remanejamento de servidor?
O primeiro trimestre de gravidez tem quantas semanas?
Qual era o elenco do Corinthians no Mundial?