Em quais situações o contrato de aprendizagem pode ser encerrado?

Pergunta de Manuel Magalhães de Barros em 31-05-2022
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O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.

Em quais situações o contrato de aprendizagem pode ser rescindido?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.


Quando o aprendiz pode ser desligado?

São hipóteses de rescisão de contrato de Aprendiz:

Desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do Aprendiz.

Por que o contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado?

O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado? Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertencente ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.

Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem cite pelo menos três exemplos?

Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?I – Término do seu prazo de duração;II – Quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de aprendizes com deficiência;III – Ou, antecipadamente, nos seguintes casos:

Aula 15 Rescisão do contrato de aprendizagem


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São hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem exceto?

A referida IN estabelece que as regras dos artigos 479 e 480 da CLT não se aplicam às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, exceto na hipótese de fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual, em que o aprendiz ...

Quais são as principais características dos contratos de aprendizagem Jovem Aprendiz?

Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...

Pode estender contrato de aprendiz?

Contrato de jovem aprendiz pode ser renovado? Não. Por ser um programa que se baseia em um aprendizado progressivo e por tempo predeterminado, o contrato do jovem aprendiz pode durar no máximo dois anos, sem possibilidade de prorrogação. A exceção, aqui, é para pessoas com deficiência.

É possível renovar contrato de menor aprendiz?

Extinto o contrato pelo término do seu prazo ou ocorrendo a sua rescisão antecipada, o empregador deve contratar novo aprendiz, pois o contrato de aprendizagem não admite prorrogação nem renovação.



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