A venda de bens, prestação de serviços ou até mesmo distribuições como juros, royalties e dividendos podem ser consideradas exemplos de transações com contraprestação.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição (2017), as transações com contraprestação são “aquelas em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ...
( ) Quando bens ou serviços forem permutados por outros bens ou serviços que tenham valor e natureza similar, a troca não deve ser considerada como transação que gera receita; ... ( ) O valor da receita proveniente de transação é usualmente determinado por acordo com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação. 42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.
O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade.
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Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa
Jur Prestação a que uma das partes se obriga, nos contratos bilaterais, correlativa à prestação da outra parte: o preço da coisa comprada, a remuneração de um serviço etc. ETIMOLOGIA voc comp de contra+prestação, como esp.
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
As DCASP representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da entidade pública.
Patrimônio acumuladoBalanço Patrimonial.Demonstração do Resultado do Exercício.Demonstração do Fluxo de Caixa.Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.Demonstração do Valor Adicionado.
NBC-TSP-27 - Informações por Segmento. NBC-TSP-28 - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral. ... NBC-TSP-34 - Custos no Setor Público - em Consulta Pública até 01/082021. NBC-T-16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público - Resolução CFC 1.366/2011.
“As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade”. Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda Organização e publicação do balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Os benefícios econômicos futuros gerados por ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
O CPC 04 tem dois objetivos principais: o primeiro é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis (exceto os abrangidos em outro Pronunciamento), e o segundo é mensurar o valor contábil, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
Define-se como ativo intangível todo ativo não monetário identificável sem substância física, cuja identificação atenda aos critérios da IAS38 e do CPC 04, quando: (1) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade, podendo ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado; (2) resultar de ...
A contraprestação é o valor que deve ser pago pelo arrendatário no decorrer do contrato de arrendamento à arrendadora. Este valor amortiza o valor original do bem mais os encargos financeiros.
Contraprestação estatal é duas, que são: exercício regular do poder de polícia (é fiscalização, ex: vigilância sanitária, estabelecimentos de peças usadas, empresas que prestam serviços de telecomunicação) ou prestação de serviço público específico e divisível (é um serviço que consiga especificar os usuários e dividir ...
Prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho contratado por terceiros, pessoa física ou jurídica, incluindo assessorias, consultorias, preparação de alimentos, limpeza de estabelecimentos, manutenção de equipamentos, segurança de bens e pessoas e etc.
Ativos Intangíveis são ativos não físicos por natureza, ou seja, não podem ser tocados. ... Além do capital humano, a propriedade intelectual corporativa, incluindo itens como patentes, marcas registradas e direitos autorais são considerados ativos intangíveis, assim como o reconhecimento de marca e goodwill.
Ativo intangível nada mais é do que um bem que a empresa possui, mas que não existe fisicamente. O mais famoso exemplo de ativo intangível (não se vê ou não se toca), é um software. ... Ele não existe fisicamente, mas é um bem que muitas empresas possuem.
O que são Bens Intangíveis? Os bens intangíveis constituem-se na propriedade imaterial das empresas, possuem valor econômico mas são desprovidos de substância física, como por exemplo: Licenças, Recursos Humanos, Software, Clientes, Patentes, Marcas, Direitos Autorais, Tecnologia, Know-How.
O custo de ativo intangível gerado internamente inclui todos os gastos diretamente atribuíveis, necessários à criação, produção e preparação do ativo para ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.
O principal benefício da sustentabilidade é preservação ambiental por meio de medidas como economia de energia elétrica, utilização de fontes alternativas de energia, reciclagem de materiais, tratamento do lixo, diminuição na emissão de gases poluentes, fim do desmatamento e incentivo ao consumismo sustentável.
Também chamado de ativo imobilizado, ele consiste em bens permanentes que não podem ser convertidos em dinheiro de forma imediata, ou seja, possuem menos liquidez. ... Ativos Intangíveis: são os objetos abstratos, aqueles que não podem ser tocadas, sendo representadas por direitos de ordem jurídica ou econômica.
A Lei 4.320/1964
Primeiro, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. ... Ou seja, a referida Lei fala apenas em Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Dentre as informações prestadas pela contabilidade, estão os relatórios exigidos pela Lei 4.320/64, quais sejam: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, os quais são disponibilizados ao gestor e a sociedade (MACHADO JÚNIOR, 2003).
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