Órgãos. Senado Federal: representado pelos senadores. Câmara dos Deputados: representada pelos deputados federais.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
O Poder Legislativo municipal é representado pela Câmara de Vereadores, composta por cidadãos eleitos pelo povo, os quais atualmente possuem mandatos de quatro anos. O número de vereadores em cada município é fixado pela Constituição Federal, seguindo critérios proporcionais com o número de habitantes (SILVA, 2006).
O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais. Cada cidade ou município possui uma Lei Orgânica por meio da qual todos os assuntos são resolvidos.
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados federais. Os deputados estaduais representam a população no nível estadual e os vereadores no âmbito municipal. Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
26 curiosidades que você vai gostar
O Poder Judiciário é formado por juizes e tribunais. É o que aplica as leis para resolver conflitos e garantir os direitos de cada um, fazendo justiça. O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia.
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional. ... Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis.
Como fazer um manual de normas e rotinas de enfermagem?
Como quitar um parcelamento do MEI?
Qual melhor tipo de máquina de solda?
Quais músculos O Transport trabalha?
Como usar a pistola de fazer biscoito?
Como usar o aplicativo iProjection?
Como saber quais as portas estão abertas?
Como usar o Visualizador de Fotos do Windows antigo?
O que significa o anel solitário junto com a aliança?
Como usar o app Nike Training?
Como usar o aparelho de cortar pelo do nariz?
Qual o melhor aparelho TENS para fisioterapia?
Como usar o alta frequência no cabelo?
Como calcular valor em metro quadrado?
Como usar acorde meio diminuto?
Qual o melhor nível de sinal em dBm?
Como calcular o percentual de aprovação?
Como usar o aparelho terapêutico Kenkobio?