Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização.
A criação de animais silvestres sem autorização ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. ... “O crime é previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cuja a pena é a detenção seis meses a um ano e multa.
Macaco sagui, chinchila e furão são alguns dos animais selvagens que podem ser criados em casa, segundo o IBAMA. Entre os pássaros, cacatua e coruja também são permitidas em cativeiro. Quem prefere bichos mais exóticos pode também domesticar iguana, cobra do milho, tarântula, salamandra e tartaruga tigre d água.
Ficando na sua casa, o animal pode sofrer de solidão e ter dificuldades para se reproduzir, também sofre por ficar em espaço físico reduzido, come alimentos inapropriados e pode contrair doenças como gripe, herpes, etc, que podem ser fatais para eles.
Os animais silvestres são os animais selvagens, aqueles encontrados na natureza, sem a influência ou sem o hábito do convívio com os seres humanos. Já os animais domésticos são aqueles que, ao longo da história, foram condicionados e acostumados a viver entre os seres humanos.
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Quando retirado do seu habitat natural ele reage negativamente à presença humana, passando inclusive a ter dificuldade de se desenvolver e de se reproduzir em cativeiro. Araras, aves, borboletas, camaleões, cobras, jabutis, onças, papagaios, peixes e tartarugas são exemplos de animais silvestres.
Muitas são as opções de animais silvestres permitidos pelo IBAMA no Brasil, pensando nisso separamos uma lista para te ajudar a decidir qual escolher.Jiboia.TeiúTarântula.Furão.Iguana.Cobra-do-milho.Sagui.Cacatua.
Animais para ter em apartamento: os 10 melhoresGato.Hamster.Coelho.Tartaruga.Furão.Porquinho-da-Índia.Chinchila.Lagarto pequeno.
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Como legalizar um animal silvestre?Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ... Vá até o Ibama. ... Visite um criadouro ou criador regularizado.
No Brasil, com exceção de índios e de casos especiais autorizados pelo poder público (como o do javali, que é uma espécie invasora), caçar é crime.
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
R$: de 2.000 a 4.000 reais.
Mas se você quiser um companheiro animal que não dê tanto trabalho, alguns animais de estimação são mais fáceis de cuidar do que outros. Confira os 19 pets mais fáceis de cuidar!
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Bicho-pau. ... Caramujo.Hamster. ... Peixe-dourado. ... Porquinho-da-índia. ... Chinchilas. ... Camundongos. ... Ratos.
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
As conseqüências desse comércio desenfreado são muitas. Quando os animais são comercializados ilegalmente não passam por nenhum controle sanitário, podendo transmitir graves doenças tais como a febre amarela, a hepatite A, a toxoplasmose e a psitacose para as criações domésticas e para o ser humano.
O alto índice de retirada dos animais de seu habitat coloca em risco de extinção um número cada vez maior de animais, além de contribuir com a exploração econômica de florestas.
O tráfico de animais contribui para o desequilíbrio ecológico, causando mudanças na cadeia alimentar dos habitats em que foram retirados. Além disso, o tráfico de animais reduz consideravelmente a biodiversidade de um determinado ambiente.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.Inicia-se a abertura do processo.
Como obter a nova AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL?Acessar o site do IBAMA (www.ibama.gov.br).Na barra lateral esquerda, no campo de “Serviços”, clicar na opção “Anuências e Autorizações”.Escolher a opção “Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”.
O preço médio do animal é de R$ 800.
Comer tatu além de ser crime, também é um risco para a nossa saúde! Tocar em um tatu já é perigoso, pois, no contato com o sangue e secreções desse bichinho, o risco de você ser contaminado por Hanseníase é grande. Portanto, não cace, não persiga, e não mate os tatus!
No Brasil, por lei, só pode se caçar, a título de “controle”, o javali europeu, que se tornou uma praga devastadora de ecossistemas e plantações, e o javaporco, seu híbrido com o porco doméstico. A caça do javali foi autorizada em 2013 e até agora não teve impacto no controle da população dos porcos, diz Almeida.
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