A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece a renovação de CNHs vencidas durante o período da pandemia. Dessa forma, foi definido um cronograma para os documentos possuem vencimento entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CNH vencida em setembro de 2021: renovar até 30 de setembro de 2022; CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022; CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022; CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.
A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
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Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estará cometendo infração o condutor que estiver dirigindo veículo com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece a renovação de CNHs vencidas durante o período da pandemia. Dessa forma, foi definido um cronograma para os documentos possuem vencimento entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e agosto de 2020 têm até o próximo dia 31 para providenciar a renovação. A determinação, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), saiu nesta quinta-feira (6/1) e vale para condutores de todo o país.
Primeiro é importante dizer que: o motorista pode andar por 30 dias com a habilitação vencida. Após este prazo, quem dirigir com a CNH vencida cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no documento.
De acordo com a Deliberação Contran nº 248/21, fica restabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito. Os processos de habilitação ativos até 31/12/2021 deverão ser concluídos até 31/12/2022.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.
O primeiro prazo é em 31 de dezembro de 2021, válido para quem está com documento expirado desde março ou abril de 2020. Vale lembrar que ao não renovar a habilitação no prazo correto, o motorista corre o risco de ser multado. A infração é considerada gravíssima, rende sete pontos na habilitação e multa de R$ 293,47.
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran-SP, Poupatempo, ou pelo app ou do Poupatempo digital (iOS ou Android). Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
De acordo com o sistema do Detran, o valor total de renovação da CNH PR é de R$151,45. Deste valor R$85,70 são da emissão de CNH e R$65,75 do exame de aptidão física e mental.
Valores para a emissão da CNH 2022 em São Paulo
Taxa de exame prático: R$ 40 (pagar em banco conveniado); Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 107 (pagar em banco conveniado); Aulas teóricas e práticas: valores definidos pela autoescola. Somados as taxas e emissões, os custos não ultrapassam o preço de R$ 395.
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Os motoristas, com até 65 anos, que precisam realizar a renovação simples da carteira de habilitação deverão desembolsar cerca de R$ 267,79 a partir de fevereiro.
Conforme determina a legislação de trânsito, um motorista pode conduzir um veículo com a CNH vencida até 30 dias após a data de vencimento do documento.
Conforme explica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, ou seja, quase R$ 300,00.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 116,50.
O valor para renovar a CNH pode variar de estado para estado, mas a média fica em torno de R$ 130,00 a R$ 250,00. Confira alguns exemplos (incluindo a taxa dos Correios): São Paulo – R$ 158,67. Ceará – R$ 245,00.
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