Veículos com alienação fiduciária não podem ser transferidos ou vendidos, pois não estará comprovado que aquele carro ou moto já foram pagos. Por isso, assim que terminar de pagar um financiamento, inicie os procedimentos para dar baixa no gravame e retire a alienação fiduciária do veículo.
Transferência de veículo alienado não quitado
A transferência do titular do veículo só poderá ser feita após a quitação do financiamento, caso contrário, o comprador e o vendedor podem procurar uma agência financeira para fazer a transferência do financiamento para o novo proprietário.
Na verdade, deixar o automóvel em alienação fiduciária não impede o dono de usufruir do bem como quiser, já que continua com a posse direta. Mas, para isso, uma das partes envolvidas na negociação precisa quitar a dívida com a empresa credora para então a propriedade deixar de ser garantia e poder ser vendida.
Após o pagamento do financiamento, o credor deverá fazer o registro da quitação no Sistema Nacional de Gravame (SNG). Com o número do chassi, é possível consultar na internet, no site do Detran, se o fiduciário deu baixa no sistema. Só após a retirada do gravame o motorista poderá fazer a transferência.
Dívidas relacionadas ao veículo, como impostos e taxas que não foram pagas, são um fator que impedem o prosseguimento do processo ao transferir um veículo. Portanto, antes de entrar com o pedido, tenha certeza de que tudo foi quitado pelo vendedor.
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Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa. Antes disso, no entanto, é necessário fazer um cadastro inserindo o CPF e criando uma senha.
A realização da vistoria é obrigatória em situações de transferência e regularização de veículos, e também no licenciamento daqueles que têm mais de 5 anos de fabricação. Ela evita que os carros fora das especificações de fábrica ou que não estejam em boas condições de uso continuem a circular pelo país.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
Como transferir para o meu nome? Há o registro da quitação no Sistema Nacional de Gravame (SNG). Lá você deverá registrar a transferência do veículo para o seu nome. Você pode verificar pela internet, no site do Detran, se o banco deu baixa no sistema, usando o número do chassi.
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