Caso o vendedor esteja recorrendo de uma multa, o novo proprietário tem o direito de transferir o carro e fazer o licenciamento sem nenhum problema. Isso ocorre porque, durante o recurso, a multa fica em suspensão. ... Na primeira, o dono recebe a notificação de sua autuação, mas a multa não é aplicada.
A notificação da autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo, e que ele deve indicar o condutor responsável pela infração caso o veículo quando da infração não estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta.
Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; Assinatura do infrator, sempre que possível. Logo depois de receber a notificação de autuação, o dono do carro pode recorrer em até 15 dias.
Consultar as multas de um veículo pelo Internet é uma tarefa fácil. Para isso, é possível usar os sites dos Detrans de quase todos os estados do Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em primeiro lugar, é fundamental entender as diferenças entre autuação, notificação de infração e multa de trânsito.
No ato da infração, o condutor pode não ser o dono ou o dono pode ser também o condutor. Nos casos em que a infração estiver relacionada ao automóvel, o veículo fica com uma autuação registrada. Saiba, então, como pesquisar a situação do veículo e verificar se ele tem ou não autuação ou multa registrada.
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