É possível substabelecer procuração pública?

Pergunta de Rafaela Madalena de Coelho em 03-10-2025
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O mandato público pode ser substabelecido por instrumento particular, assim como, inversamente, a procuração particular pode ser substabelecida pela forma pública.

Tem como substabelecer procuração pública?

O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes e exige a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da Procuração pública também deverá ser feito em cartório (art.


O que é preciso para substabelecer uma procuração?

O Substabelecimento de Procuração acontece quando o procurador nomeado transmite a um terceiro a função de representante do outorgante. Dessa forma, esta pessoa fica responsável por substituir o procurador nas funções especificadas pelo autor da escritura.

O que é substabelecimento de procuração pública?

Já o substabelecimento de procuração transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato.

Qual o procedimento para revogar uma procuração pública?

Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade.

PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO


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Pode revogar procuração pública?

A procuração pública pode ser revogada a qualquer tempo, em qualquer cartório, independentemente de onde ela tenha sido feita.

Tem como cancelar uma procuração que dá plenos poderes a outra pessoa?

Para anular uma procuração pública, basta voltar ao cartório onde ela foi feita e revogá-la. É importante informar a pessoa a quem você "passou" aquela procuração dando-lhe ciência de que perdeu sua validade.

Qual a diferença de procuração e substabelecimento?

A procuração é a prova, o instrumento do Mandato. Ou seja, é o documento que contém a obrigação. O substabelecimento é a transmissão de poderes recebidos pelo mandato de um advogado para outro.

Qual a função de um substabelecimento?

Assim, o substabelecimento diz respeito ao instrumento, o meio pelo qual alguém (procurador) transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que o substituirá na prática dos atos em nome do outorgante originário.



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