É possível retirar uma queixa de agressão?

Pergunta de Márcio Rodrigo Machado de Sousa em 30-05-2022
(69 votos)

É necessário que a vítima de violência doméstica, através de seu defensor constituído, peticione no processo de violência doméstica o requerimento de designação para audiência de retratação/justificação, momento em que poderá retirar a queixa, ou seja, renunciar ao processo.

Como faço para retirar a queixa?

Isso porque o crime de lesão corporal não permite que a vítima retire a queixa. Popularmente, o que se pretende dizer com “retirar a queixa”, na verdade, é desistir de "acusar" a pessoa em face do crime cometido.


O que acontece quando se retira uma queixa?

Retirar Queixa

Primeiro, a vítima, pode vir a responder por “notícia falsa de crime” e “crime de obstrução de justiça”, entre outras, além do que, pode lhe causar maior dano futuro, frente a sensação de impunidade que será imbuído no comportamento do agressor.

Tem como retirar a queixa da Lei Maria da Penha?

"O artigo 16 da lei informa que existe a possibilidade de retirar a queixa mas deve ser feito com a designação de uma audiência antes da denúncia do processo. Apenas com esses requisitos é possível retirar a chamada queixa em relação ao crime", detalha Anna Virginia.

Quanto tempo demora um processo de agressão?

A Lei Maria da Penha estabelece que, após o boletim de violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso.

Posso retirar a queixa? (Violência Doméstica)


40 curiosidades que você vai gostar

Como funciona o processo de agressão física?

129) e se caracteriza como o resultado da ação de uma pessoa contra outra e que, de alguma maneira, prejudique a integridade corporal ou a saúde da vítima. Isso pode ocorre por meio de uma agressão que gere alterações físicas temporárias, permanentes e até mesmo levem à morte.

Quanto tempo dura um processo na Lei Maria da Penha?

O processo judicial: O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.

É possível revogar medida protetiva?

STJ: Medida protetiva pode ser anulada por meio de habeas corpus.

Como desistir de medida protetiva?

Quanto à desistência da ação, a vítima até poderá fazê-lo, mas desde que isso ocorra em audiência específica, marcada pelo juiz com essa finalidade, e na presença de um advogado.



Outras questões

Como identificar uma peça de qualidade?

Onde encontrar grampeador de madeira?

Como funciona o Ferrorama?

É bom usar óculos de descanso?

Como usa o grill Mondial?

Como adicionar uma fonte do Corel?

Como utilizar o editor de vídeo do Windows 10?

Como usar fone no controle de PS4 no PC?

Como jogar Catan de 2 pessoas?

Como fazer a primeira queima do forno a lenha?

Como usar o guaco?

Quanto de gesso para fazer placa 3D?

Como configurar o Gravador de tela do Windows?

Como saber se a placa mãe suporta a frequência da memória RAM?

Como preparar legumes al dente?

Como tomar Franol emagrecer?

Qual a altura da viga metálica?

Pode dar leite de vaca para bebê de 1 ano?

Como saber que meu cabelo está na fase Anagena?

Como ativar gravador de tela Samsung A31?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com