O aluno tem de ter no mínimo 75% de frequência para não reprovar por falta. Em disciplinas de 30 horas (2 horas por semana), o máximo são 7 horas de falta, ou seja, se faltar 4 dias (8 horas) reprova por falta. ... Ou seja, pode ser reprovado por falta e ainda ter uma nota (diferente de zero) na disciplina.
“Quem não fizer nenhuma atividade está propenso a ser reprovado. No caso, tem que ser visto a questão do ciclo de aprendizagem, se ele estiver dentro terá que ser incluído em um processo de recuperação e reforço.
Nesta época de fim de ano as escolas se deparam com uma questão nada agradável, porém comum: a reprovação escolar. Não que o problema simplesmente “surja” em dezembro, muito pelo contrário, ele é algo que vai ganhando forma ao longo do ano inteiro, e no final se apresenta.
Nesse sentido, há uma normativa específica a respeito, a Deliberação nº 155, de 2017, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), que dispõe sobre o procedimento e os prazos relacionados ao recurso contra reprovação escolar.
Se a instituição de ensino mantiver a reprovação, mesmo após a apreciação do pedido de reconsideração, os pais e responsáveis podem recorrer à Secretaria Estadual de Educação, no caso de escolas do Estado de São Paulo (para outros Estados, é necessário verificar a legislação pertinente).
Os bacharéis em Direito que se interessam em ingressar numa carreira jurídica, geralmente, prestam diversos concursos de diferentes órgãos. Em todos os editais de concursos públicos, os candidatos têm o direito garantido de interpor recurso contra resultados desfavoráveis. Veja abaixo dicas como elaborar um recurso em caso de reprovação.
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