De acordo com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual -, a lei brasileira permite somente o registro de marcas visuais. Assim, não protege, ou seja, não permite o registro de: sinais sonoros.
Pessoa física pode requerer o registro? A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente.
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.
Como fazer o registro de marca? A requisição do registro deve ser feita para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Quando concedido, o registro tem validade de dez anos, que podem ser prorrogados de acordo com o interesse do negócio.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
41 curiosidades que você vai gostar
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Solicitar o registro de marca de produto ou serviçoFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão. ... Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... Obter o certificado.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.
Quem foi o cangaceiro Quinta-feira?
Como e depois de Cristo em inglês?
Como diluir FORTH Rosa do Deserto?
Porque o padre não pode casar E o pastor pode?
O que é preciso para se tornar um luthier?
Como funciona pagamento por link?
O que que rima com moedor de café?
O que é princípio da imparcialidade do conciliador?
Quem passou a ser considerado Eixo do Mal por George W Bush por quê?
Quais os tipos de corpo feminino?
Quais as 3 premissas presentes em todas as definições de qualidade?
Quanto tempo dura 1kg de ração?
Quando a lesão corporal é considerada gravíssima?
Como os aracnídeos se alimentam?
Quantos guardas municipais têm em Fortaleza?