Enquanto a pessoa estiver viva, seu patrimônio não é passível de herança. Cabe unicamente a ela administrar seus bens como bem lhe convier. ... Antes da morte, o herdeiro não possui qualquer direito com relação ao patrimônio dos pais, somente eventual expectativa de direito à sucessão.
A partilha em vida pressupõe que o ascendente transfira, por meio de escritura pública lavrada em um tabelionato de notas, a totalidade de seus bens aos herdeiros, reservando para si somente o usufruto relativo a determinados bens e/ou patrimônio suficiente para a sua subsistência.
Após a entrada em vigor do atual Código Civil surgiu outra maneira formal de fazê-lo: a partilha em vida. Leia também: Por que não posso deixar toda a minha herança para quem eu quiser?
Como é feita a divisão da herança? A ordem dos herdeiros legais existe pelo fato de que a repartição dos bens do autor da herança deve ser feita mediante a ordem de prioridade que consta no artigo 1.829 do Código Civil, como vimos anteriormente.
Se não houver nenhum descendente, então a herança deve ser passada aos ascendentes. Caso também não haja ascendentes, o cônjuge sobrevivente deve receber a herança. Se não houver cônjuge sobrevivente, então entram os herdeiros colaterais, último grau entre os herdeiros legais.
Este sistema permite que o processo de transferir bens a herdeiros se dê por uma empresa, uma vez que os herdeiros passam a ter ações ou cotas desta empresa. Esta modalidade permite uma identificação bastante clara de todo o patrimônio envolvido e a partilha entre cada um dos herdeiros.
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