Contratos de prestação de qualquer tipo de serviço, como os escolares, os de transporte escolar, os de buffet, os de clube social, de honorários odontológicos, médicos, ou qualquer outro profissional, enfim, qualquer documento assinado pelo devedor que represente uma dívida vencida e não paga, poderá ser objeto de ...
O protesto de contrato deve ser realizado na praça de pagamento por ele indicada expressamente ou, se não houver tal informação, no endereço do devedor ou no foro judicial nele estabelecido.
A duplicata de prestação de serviços pode ser protestada por falta de aceite devolução ou pagamento, mediante sua apresentação, ou de triplicata, ou, por indicação do portador (artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.474/68).
O protesto deve ser tirado no local de pagamento expresso no respectivo contrato de locação. Caso estipulado que o aluguel deva ser pago mediante depósito bancário, é então a praça do pagamento que determina a apresentação do contrato no respectivo cartório.
Você pode protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento, tais como:
Um contrato entre duas partes (empresa prestadora e tomadora), onde uma delas se dispõe a prestar serviços de atividades lícitas, material ou imaterial, mediante a remuneração financeira.
Tabela de Custas
| Protesto de Títulos | Valor |
|---|---|
| até R$ 145,13 | R$ 32,35 |
| até R$ 290,34 | R$ 47,10 |
| até R$ 435,34 | R$ 62,25 |
| acima de R$ 435,34 e mais, por R$ 1,40 Limite máximo de R$ 129,25 | R$ 1,40 R$ 62,50 |
Duplicata nada mais é que um título de crédito emitido com o intuito de efetuar a cobrança pelos serviços prestados, ou seja, a definição de duplicada de serviço pode ser simplificada pela ideia de um documento que prova a existência de contrato de compra (devedor) e venda (credor).
Contratos de prestação de qualquer tipo de serviço, como os escolares, os de transporte escolar, os de buffet, os de clube social, de honorários odontológicos, médicos, ou qualquer outro profissional, enfim, qualquer documento assinado pelo devedor que represente uma dívida vencida e não paga, poderá ser objeto de protesto.
Deve estar claro para ambos quais as condições de encerrar o contrato de prestação de serviços antes de seu período final. É muito comum, e muito útil também, definir um período de aviso prévio para a rescisão por qualquer uma das partes. Normalmente esse período fica em torno de 30 dias, mas tudo depende do negociado.
Em relação ao contratado, as principais obrigações são: – Comunicar qualquer situação que o impossibilite de prosseguir com os serviços. Em primeiro lugar, é importante elaborar um contrato de serviços por escrito sempre que firmar um negócio com profissionais liberais, representantes comerciais, freelancer ou trabalhador eventual.
De forma geral, assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto a empresa e o cliente se compromete a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível. Também é mais uma maneira de mostrar profissionalismo para os envolvidos e até mesmo investidores que analisam um negócio. Como elaborar um contrato de serviços?
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