É possível peticionar em processo arquivado?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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É possível peticionar em processo arquivado?

Para este caso, não há diferença nenhuma das demais etapas do processo, ou seja, se o peticionamento inicial e intermediário ocorre pela internet, da mesma forma o pedido de desarquivamento acontece pela net, porque, mesmo que um processo digital esteja arquivado, o peticionamento pode ser feito.

Como peticionar num processo arquivado?

O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:

  1. Efetuar login no sistema;
  2. Acessar o sistema com certificado digital;
  3. Pesquisar o processo;
  4. Abrir o processo;
  5. Abrir o menu e escolher a opção "Juntar Documentos";
  6. Redigir o documento com a solicitação desejada (desarquivamento);

Como arquivar um processo judicial?

O procedimento de arquivar consiste em colocar os processos em caixas de papelão numeradas seqüencialmente, sem vinculação ao ano, mediante cadastro no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual, mantendo-as, inicialmente, em local próprio da Vara ou Juízo e após, encaminhando-as para o Arquivo Judiciário.



Quando um processo deve ser arquivado?

O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.

Quanto tempo leva para desarquivar um processo digital?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.

Como ver processo arquivado pela internet?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".



Como dar baixa em processo arquivado?

Quanto aos processos arquivados, o procedimento é o mesmo: pede-se o desarquivamento. Com o retorno do processo ao cartório da câmara julgadora, o interessado terá duas opções de atualização: poderá solicitar a anotação de “JULGADO” ou a de “ENCERRADO”.

Como desarquivar processo arquivado?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.

Quando ocorre o arquivamento do processo?

O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...



Como fazer o desarquivamento do arquivo?

Se não tiver, alguém que tenha pode fazer o mesmo. O cartório/secretaria deve estabelecer um prazo (dois dias, uma semana) para trazer os autos do arquivo ao balcão. Em princípio, não há custas a pagar por esse desarquivamento. Eventualmente, você pode ir ao próprio arquivo e lá retirar os autos para copiar o que lhe interessa.

Como proceder para desarquivar uma sentença?

Qual é a sua dúvida? Gostaria de saber como proceder para desarquivar um processo para extrair cópia da sentença perante o fato da Requerente ser beneficiária da assistência judiciária. Se você tiver carteirinha da OAB, ainda que "E", pode comparecer ao cartório da Vara e pedir o desarquivamento, retirando os autos e copiando o que quiser.



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