TST consolidou o entendimento de que é possível a cumulação das compensações por dano moral e por dano estético decorrentes de acidente de trabalho, visto que os direitos tutelados são distintos.
Assim, observados os requisitos supracitados os danos estéticos podem ser pleiteados exemplificativamente nas seguintes situações: Acidentes de trânsitos que deixem sequelas permanentes nos envolvidos, tendo como exemplos: perda de membros, perda de órgãos, cicatrizes visíveis irreparáveis (corte profundo no rosto).
A prova cabal do dano estético é o contato visual com a vítima, pessoalmente ou através de imagens, a qual demonstre a diferença visual após o acontecimento danoso e infunde uma sensação extremamente desagradável.
O dano estético ocorre quando há configurado uma agressão ao indivíduo em sua autoestima, afetando significamente a sua saúde e sua integridade física. Cabe destacar que nesse caso, as lesões encontradas na aparência humana devem ser permanentes (PARRA, 2018).
Agravo no recurso especial.
25 curiosidades que você vai gostar
Súmula 387 -
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.
O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. ... O dano estético, portanto, deixa marca corporal na pessoa, causa dor no seu íntimo e gera sofrimento social no lesado perante as demais pessoas.
O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de atitude desencadeada por terceiro, é a vítima.
Como funciona o mecanismo de contração muscular?
Como funciona um mapa de calor?
Como funciona o jogo de baralho cigano?
Para que serve um leitor óptico?
O que mudou no contrato de trabalho com a reforma trabalhista?
O que o Mandamento da Derriére faz?
Como usar o massageador no rosto?
Como saber quem era meu tataravô?
Porque o repolho roxo é um indicador de acidez?
Como podemos descrever o ato de respirar?
Como marcar como entregue no Mercado Livre?
Como ocorre o processo de clonagem do DNA?
Como saber quem recebeu minha encomenda da Americanas?
O que é marketing digital Eduzz?
Como saber quem viu stories do Facebook anonimamente?
Quem é o agente oxidante e quem é o agente redutor?