TST consolidou o entendimento de que é possível a cumulação das compensações por dano moral e por dano estético decorrentes de acidente de trabalho, visto que os direitos tutelados são distintos.
Assim, observados os requisitos supracitados os danos estéticos podem ser pleiteados exemplificativamente nas seguintes situações: Acidentes de trânsitos que deixem sequelas permanentes nos envolvidos, tendo como exemplos: perda de membros, perda de órgãos, cicatrizes visíveis irreparáveis (corte profundo no rosto).
A prova cabal do dano estético é o contato visual com a vítima, pessoalmente ou através de imagens, a qual demonstre a diferença visual após o acontecimento danoso e infunde uma sensação extremamente desagradável.
O dano estético ocorre quando há configurado uma agressão ao indivíduo em sua autoestima, afetando significamente a sua saúde e sua integridade física. Cabe destacar que nesse caso, as lesões encontradas na aparência humana devem ser permanentes (PARRA, 2018).
Agravo no recurso especial.
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Súmula 387 -
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.
O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. ... O dano estético, portanto, deixa marca corporal na pessoa, causa dor no seu íntimo e gera sofrimento social no lesado perante as demais pessoas.
O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de atitude desencadeada por terceiro, é a vítima.
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