Como registrar um curso pode envolver outros órgãos, como juntas comerciais e cartórios de registros. Porém, o nome do comercial a ser utilizado é protegido mediante registro no INPI. Apenas com o registro da sua marca (nome fantasia) no INPI que você terá os direitos de exclusividade de uso e exploração da marca.
a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI. Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional. Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor.
Quais são os primeiros passos para patentear meu produto? “Possuo um projeto para o desenvolvimento de um produto para a higienização de bebês de 0 a 3 anos. Considero um produto inovador, pois é diferente de tudo que já existe no mercado, desde a sua matéria prima até a embalagem. Qual o primeiro passo para patentear o meu produto?”
Desde 2013, o registro de patente pode ser feito pela plataforma online. Para apresentar o pedido formal de patente você deve, primeiramente, imprimir a Guia de Recolhimento da União e pagar as taxas solicitadas. Essas taxas são chamadas de Depósito da Patente e cada categoria tem uma taxa específica, por isso os valores variam para cada registro.
Como primeiro passo, sugerimos que verifique se a sua criação é patenteável ou não. No site www.inpi.gov.br, acesse os itens "Patente", "Informações úteis" e "Requisitos para proteção". Veja também os links "Perguntas frequentes" e "Como garantir sua patente".
Criações literárias ou de ensino que envolvem e-books, livros físicos, cursos online e propriedades intelectuais em geral são protegidas pelos direitos autorais, que veremos mais adiante neste post. Como fazer um pedido de patente? Você já entrou no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e descobriu que o seu produto é patenteável.
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