Não. É possível que se dê entrada na Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem (após a morte). Conforme o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quem responderá esse tipo de processo serão TODOS os herdeiros do falecido, já que terão seu direito à herança alterado.
Quando um pai se recusa a reconhecer um filho, é possível abrir um processo chamado Ação de Investigação de Paternidade. Não existe tempo limite para tal feito, o ato investigativo pode ser realizado em qualquer momento da vida do autor.
A partir de agora, em casos de investigação de paternidade, o exame de pareamento do código genético (DNA) pode ser feito em parentes do suposto pai. A medida pode ser aplicada em casos específicos como, por exemplo, o falecimento desse indivíduo ou quando não há notícia do paradeiro.
A Investigação de paternidade pós-morte é o ato pelo qual o filho busca o reconhecimento de vínculo de filiação consanguíneo após a morte do suposto pai.
Legitimidade passiva dos herdeiros. ... II – A legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade post mortem recai apenas nos herdeiros do suposto pai falecido. A viúva não participará da ação visto que, na hipótese, não é herdeira, mas apenas meeira do investigado.
O primeiro passo para se conseguir um reconhecimento de paternidade post mortem é entrar com processo de investigação de paternidade. No pólo ativo da ação deve vir o filho em questão, se maior de 18 anos, poderá pleitear em nome próprio e se menor de 18 anos, a mãe deverá abrir a ação representando o filho menor.
No entanto, uma vez que o cadáver é exumado, um número de amostras podem ser retiradas a partir de partes do falecido incluindo como ossos ou dentes. Teste de paternidade de um pai morto não é completamente difícil, dependendo das amostras e do tempo decorrido desde sua morte, o teste é perfeitamente possível.
Quero reconhecer a paternidade do meu pai falecido, o que devo fazer? Ter filhos é uma experiência única e, embora acompanhada de imensas dificuldades, essencialmente gratificante. Quem passa por ela no momento certo da vida, enriquece-a em muito. A paternidade ou maternidade não pressupõe, contudo, necessariamente a geração do filho.
Se a iniciativa para reconhecimento da paternidade for do próprio pai, basta que ele se dirija a qualquer cartório, com a cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido ou informações de onde ele possa estar registrado. Tipos de reconhecimento
Também pode ser feito o reconhecimento após a morte do filho (post mortem). Porém, nesse caso, somente se o falecido tiver deixado descendentes (artigo 1609, p.u., Código Civil).
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