Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/2001. Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.
Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/2001. Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.
O artigo 9º da lei 10.216/01 estabelece a possibilidade da internação compulsória, sendo esta sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.
Outra dica de que a internação involuntária se mostra urgente é quando a pessoa se torna um perigo para ela ou para a sociedade — por ser agressiva ou furtar pequenos objetos. É difícil aceitar essa questão, mas com amor e cuidados toda ajuda será crucial.
A internação será sempre com adesão voluntária, para casos menos graves; internos não poderão ficar isolados Juiz pode autorizar as polícias a utilizar bens apreendidos do tráfico; proprietários podem ser indenizados se provarem origem lícita
O projeto é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013 e pelo Senado no mês passado. Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não.
Como funciona o processo de internação involuntária para drogados? A internação involuntária para drogados, ainda que válida e apoiada em lei, é uma conduta passível de discussão. Afinal, deve-se internar uma pessoa sem o consentimento dela? Bom, em se tratando de um dependente químico, a internação involuntária se faz necessária e bastante eficaz.
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