De acordo com a Legislação Federal (Lei nº 6766/79), o parcelamento urbano pode ser feito por desmembramento ou loteamento. ... Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!
Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Como fazer o desmembramento de terreno?
4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.
Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.
O principal responsável por solicitar o desmembramento de um terreno é o próprio proprietário do imóvel, que deverá contratar um profissional habilitado junto ao CREA, podendo ser um engenheiro, arquiteto ou topógrafo, para elaborar a documentação necessária.
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00. O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00.
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
Se alguns dos herdeiros estão interessados em vender, e desde que exista capacidade financeira para isso, pode também adquiri-se algumas das partes deles. É mais fácil dividir um terreno em 2 ou 3 partes do que em 8...
Afinal, um grupo seleto de pessoas tem as condições financeiras e o interesse em comprar pedaços de terra tão extensos. Por outro lado, se ela dividir esse grande terreno em vários lotes, aumenta muito suas chances de capitalizar em cima da propriedade.
Na prática, só é possível dividir em duas parcelas terrenos com mais de oito hectares de área. Este limite, designado por Unidade Mínima de Cultura (UMC), é de quatro hectares em algumas áreas do Norte e Centro do país, onde a propriedade predominante é o minifúndio.
A possibilidade existe, mas a divisão do terreno requer um tamanho prévio do qual se possam dividir oito parcelas (desconheço as dimensoes minimas dos tamanhos) Obrigado pelo esclarecimento!!! Por acaso não me sabe dizer onde poderei obter essas informações (relativas à àrea minima do terreno para que possa ser parcelado)?
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