Concluído o feito, os autos que o compõem o processo são arquivados no Cartório da Vara que tramitaram. Autor, réu e mesmo um terceiro podem solicitar desarquivamento dos autos de um processo, desde que através do advogado, que deve ser constituído em procuração.
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
Pela internet:No site do TJDFT, acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe;Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;Buscar o processo que deseja desarquivar;Abrir o processo;No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
31 curiosidades que você vai gostar
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.
O pedido do desarquivamento do processo, por si só, é direito do advogado, independentemente de juntada de procuração, conforme vem estabelecido nos incisos XV e XVI, do art. ... XVI – retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;”.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Qual a melhor área para trabalhar como autônomo?
Qual raça de cão pequeno e dócil?
Quando floresce a escova de garrafa?
Quais são as 4 dimensões da aprendizagem?
Para que serve a fibra siliconada?
Quem quer hipertrofiar pode fazer cardio?
Como imprimir PDF na impressora HP?
É muito difícil aprender a tocar guitarra?
Como classificar uma função linear?
O que é organização do ensino em ciclos?
Qual a idade que o homem amadurece?
Por que Mark Zuckerberg criou Facebook?
Como enviar videos com mais de 25mb por email?
Qual é a definição de um poliedro regular?