A participação em crime omissivo ocorre pela ação positiva do partícipe que favorece a omissão do autor (tipificados do crime omissivo). Bitencourt nos dá o exemplo do paciente que instiga o médico a não comunicar a existência de uma enfermidade contagiosa às autoridades sanitárias.
Não é possível, entretanto, a participação por omissão em crime omissivo por meio da instigação. Isto porque não se imagina a relevância causal de um ato de instigação que possa ocorrer por abstenção. Por fim, resta a questão da participação em crime omissivo impróprio.
Há duas posições em relação à coautoria em crimes omissos. Uma corrente diz que é possível a coautoria em crimes omissivos, sejam eles próprios, ou ainda impróprios.
CRIMES DE MÃO-PRÓPRIA: CONCURSO DE PESSOAS. Como a conduta prevista no tipo penal só pode ser realizada pessoalmente e diretamente pelo autor, a doutrina majoritária entende que não é admitida a coautoria nesse tipo de crime, somente sendo possível que outra pessoa atue como partícipe.
haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições. admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão. inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.
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Não existe coautoria no crime de mão própria.
A doutrina admite a possibilidade de coautoria em crime culposo quando duas ou mais pessoas, agindo com inobservância do dever de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia), dão causa a um resultado naturalístico.
Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.
É aquele que para a sua caracterização é preciso que o sujeito ativo, expresso no tipo penal, pratique a conduta pessoalmente. Nos crimes de mão própria, NÃO se admite a coautoria. Isso porque, por se tratar de infrações personalíssimas, não há a possibilidade de divisão de tarefas.
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