Publicado em 27/05/2021 - 18:38 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no estado do Rio de Janeiro.
Mas como funciona aqui no Brasil? Embora a legislação brasileira infelizmente não proíba a prática de testes animais nem a comercialização de cosméticos que usam desta técnica, sete estados brasileiros já proibiram testes em animais pela indústria cosmética em seus territórios.
A lei "proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou Federal".
Existem milhares de marcas que realizam testes em animais, tanto marcas nacionais como internacionais também.
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Marcas que testam em animaisNivea;Rexona;Pantene;Garnier;Head & Shoulders;Maybelline;Mac Cosmetics;Kerastase;
A Lei Federal nº 11.794/08 (Lei Arouca) regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais, revogando a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, tendo sido sancionada no dia 8 de outubro de 2008.
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Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
Instituições que utilizam animais para fins científicos ou didáticos devem assegurar, por meio de uma CEUA, que o uso dos animais ocorra em observância aos preceitos regidos nesta Diretriz e na Lei nº 11.749, de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.
Marcas brasileiras que não fazem testes em animais- Sallve.- Boni Natural.- Beauty Color.- DermaClean. - Skala. - Contente. - Griffus.- KHOR Cosmetics. - Inoar. - Duty Color.- Tok Bothanico.- Kamaleão Color.- Bonita Por Natureza. - Davene.
Mas o melhor da Eudora é saber que a marca não realiza testes em animais, com selo de certificação pela (PEA/ Projeto Esperança Animal).9 – Impala. ... 8 – The Beauty Box. ... 7 – Granado. ... 6 – Vult Cosméticas. ... 5 – Phytoervas. ... 4 – Natura. ... 3 – Quem Disse Berenice. ... 2 – Mahogany.
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