Ouça em voz altaPausarEm decorrência do Princípio da Segurança Jurídica, na interpretação da norma previdenciária, é vedada a aplicação retroativa de nova interpretação pela Previdência Social para prejudicar os segurados e os seus dependentes, que deverá ter aplicação prospectiva, conforme já reconhecido administrativamente pelo INSS7.
Ouça em voz altaPausarA dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida, nos demais casos deve ser comprovada por documentos como, por exemplo, a declaração do imposto de renda do segurado que conste o interessado como seu dependente.
Ouça em voz altaPausarPara ocorrer a recuperação da qualidade de segurado, é preciso que a pessoa volte a contribuir com o INSS. Com a primeira contribuição, recupera-se a ter qualidade de segurado, mas é preciso cumprir a carência dos benefícios novamente (com exceção das aposentadorias, como já mencionado).
Ouça em voz altaPausarO termo “inválido” pode ser compreendido como a falta de capacidade física ou mental para a realização de atividades que visam o sustento próprio, dependendo constantemente do auxílio econômico de outras pessoas, especialmente de pais e demais familiares.
Ouça em voz altaPausarcônjuge; cônjuge divorciado que faz jus ao recebimento de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; ... irmãos com dependência econômica comprovada, quando menor de 21 anos ou em qualquer idade, se apresentar invalidez, deficiência grave intelectual ou mental — quando também não houver filho ou cônjuge.
Onde Calcular Meu INSS Atrasado? O próprio sistema do SAL pela internet ( http://sal.receita.fazenda.gov.br ) costuma calcular INSS atrasado Contribuinte Individual e de outros contribuintes. Em casos onde não seja possível emitir a guia para pagamento em atraso é possível ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal
Se você deseja pagar o INSS atrasado através do carnê da GPS, confira abaixo os passos de como isso é fácil de ser feito: Escolha o tipo de contribuição e quanto você vai pagar. Por exemplo, se pagará com base em um ou dois salários mínimos.
Para reconhecer os 10 meses em atraso, você terá que pagar um total de R$ 8.000. Foi só em 1996 que passou a existir juros e multa para contribuição em atraso do INSS. Então, se você quer pagar INSS em atraso para um período anterior a 96, o INSS não poderia te cobrar juros nem multa. Não poderia.
Todo mundo tem na história alguns anos que trabalhou mas não recolheu o INSS da maneira certinha. Pode ser que você esqueceu de pagar o INSS mês passado, ou ficou anos sem pagar. E uma das perguntas mais frequentes que tenho é: como pagar o INSS em atraso desta época para eu me aposentar?
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