A empresa que faz a distribuição de lucros entre seus sócios é obrigada a ter retirada de pró-labore compatível com a atividade exercida. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT Nº 120, de 17 de agosto de 2016.
No caso de autônomo, não é possivel efetuar retiradas de pró-labore. O processo para comprovação de renda é realizado por intermédio da DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) ele é um documento particularmente para comprovar a renda de autônomos e profissionais liberais.
Além disso, o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta corrente do sócio. O contador também é responsável por gerar o recibo de pró-labore. Sendo assim, além do registro de pagamento da GPS, da transferência em conta, também existe o recibo como comprovante da retirada pró- labore.
Os sócios da empresa, assim como os colaboradores, possuem um salário fixo, que é conhecido como “pró-labore”. O chamado “pró-labore” é a remuneração dos sócios que trabalham ativamente em uma empresa e é considerado uma despesa administrativa. A partir do pró-labore, o sócio contribui com o INSS e também tem seus direitos assegurados como a ...
Explicar quem recebe pró-labore e se o MEI (microempreendedor individual) está entre eles. Não deixe de conferir ainda a relação do pró-labore com Imposto de Renda, INSS e outros encargos e se é preciso fazer recibo de pró-labore.
Tais benefícios até podem ser pagos, desde que haja consenso entre administrador e sócios (se for o caso). Mas o não pagamento não implica em ações trabalhistas posteriores, por exemplo. Outro ponto a considerar é que, como estamos falando de uma retirada, os encargos são diferentes. Tanto para quem recebe quanto para quem paga o pró-labore.
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