É nula a sentença que por falta de fundamentação?

ART. 458 , II , DO CPC . 1. É nula a sentença que, por falta de fundamentação, silencia sobre argumento relevante manifestado por uma das partes.

É nula a sentença não fundamentada?

Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi.

Será decretada a nulidade da sentença quando está carecer de fundamentação?

Isto porque, o magistrado de primeiro grau não enfrentou os argumentos deduzidos pelos autores capazes de, em tese, infirmar a conclusão pela ocorrência de usucapião. Com isso, em razão da ausência de fundamentação da sentença (art. 489, §1º, IV, CPC), deve ser decretada sua nulidade.

É possível uma sentença sem fundamentação?

Sentença sem fundamentação é nula em Jurisprudência.

Qual a consequência da ausência de fundamentação da sentença?

Reconhecida a insuficiência da sua fundamentação, o tribunal decretará a nulidade da sentença e, preenchidos os pressupostos do § 3º do art. 1.013, decidirá desde logo o mérito da causa.

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas

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O que é uma sentença não fundamentada?

489, § 1º do CPC de 2015 que: “Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados ...

É nula a decisão interlocutória sem nenhuma fundamentação?

§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou...ou que esteja eivada de algum vício que a torne nula.

Quando o juiz não fundamenta a decisão?

Em síntese, se o autor demonstrar que não tem condições de trabalhar e o juiz, ao analisar o mérito, não apreciar essa questão, mas a suscitar como possível, a decisão será considerada como não fundamentada, possibilitando a interposição de embargos declaratórios em razão de contradição.

Quando uma sentença é nula?

As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.

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