Nesse caso, a Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467 ―, aprovada em novembro de 2017, estabelece que o descanso semanal remunerado não se faz necessário. Isso porque são 12 horas consecutivas de trabalho imediatamente seguidas por 36 horas consecutivas de repouso, obrigatoriamente.
O cálculo do DSR é da seguinte forma:
Além disso, o artigo seguinte determina que o descanso semanal de 24 horas consecutivas é assegurado a todo empregado. O período deve ser concedido preferencialmente aos domingos, salvo por motivo de conveniência pública ou urgência de serviço.
O DSR – Descanso Semanal Remunerado é um direito do trabalhador, que está garantido por Lei, através do Art. 67 previsto na CLT e na Lei 605/1949. ... Isso significa que todos os colaboradores que são registrados em regime CLT têm direito a um dia de folga na semana, sem desconto no salário. Ou seja, são 24 horas corridas.
Fórmula do DSR = soma das horas normais do mês/número de dias úteis x domingos e feriados x valor da hora normal Observações: Caso o funcionário trabalhe 8 horas de segunda a sexta feira, considera-se 4 horas para o sábado, independente de ele trabalhar ou não (44 horas semanais).
FORMA DE CÁLCULO
Em que são usadas as Folgas? Normalmente, ao construirmos o cronograma, todas as atividades são alocadas se iniciando em sua data mais cedo. Este acúmulo de atividades pode gerar picos de recursos, ou má distribuição (irregular) ao longo do período de realização:
Muitas companhias, entretanto, optam por duas fórmulas gerais de cálculo: a semanal ou a mensal. Para o cálculo semanal, é só somar as horas trabalhadas durante a semana e dividir pelos dias trabalhados.
Subtraindo deste intervalo a duração “d” da atividade, teremos a chamada Folga Independente, que é a menor folga existente. Raramente encontramos esta folga, e frequentemente ela é negativa. Em que são usadas as Folgas?
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