Esse dólar em espécie fornecido por doleiros geralmente está associado a assaltos e contrabando. Ele também pode estar relacionado ao tráfico de armas e de drogas. Por tudo isso, quem compra ou vende o dólar paralelo pode ser enquadrado em crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Não há limite legal para a compra ou venda desde que exista origem dos recursos negociados. Você poderá comprar ou vender a quantidade que desejar, embora quem estiver lhe vendendo estará avaliando cada caso.
O dólar paralelo é um indicador econômico que corresponde a um tipo de negociação realizada paralelamente ao mercado de câmbio. Ou seja, que não tem autorização oficial para ter sua compra e venda realizada de forma lícita. Então, por ser ilegal, o Banco Central do Brasil (BACEN) não supervisiona esse tipo de operação.
318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial. A lei é clara. O negócio assim celebrado é nulo.
Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a US$ 500 em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
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No Brasil, apenas bancos, corretoras, agências de turismo e hotéis podem comprar e vender dólar, de forma legalizada. É possível conferir a lista de todas as instituições autorizadas no site do Banco Central.
Como funciona
Você, cliente pessoa física ou jurídica, pode comprar e vender Dólar e Euro em espécie somente nas agências autorizadas. Tudo pode ser feito com praticidade e segurança, basta apresentar um documento de identificação original para realizar o cadastro e registro da operação.
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que os contratos celebrados em moeda estrangeira são legítimos, desde que o pagamento seja efetivado em moeda nacional. A dívida, porém, não pode ser indexada em dólar.
Onde trocarBancos: a maioria dos bancos oferecem serviços de troca de moedas para as principais moedas mundiais. ... Aeroportos: todo aeroporto internacional possui um balcão de câmbio de moeda estrangeira, esses balcões também podem recomprar sua moeda ao retornar de sua viagem.
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