*Matar morcegos, pombos e pardais é proibido por lei e considerado crime ambiental.
Matar aves da fauna silvestre constitui crime ambiental com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
De acordo com a lei, é crime matar animais da fauna silvestre, de acordo com as pré-disposições especificadas na lei. Porém, no caso de pragas urbanas essa proibição não é válida. Em todo o caso, é necessário cuidado e estar atento aos requisitos legais para cumprir todas as exigências que a lei informa.
A lei 9605/98 e o Decreto 6514/08 definem, respectivamente, como crime e infração administrativa: " Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida."
Procurar como matar pombos não é a solução. Até porque essa ação é ilegal e caracterizada como crime ambiental. ... As normas que dispõem sobre a proibição de matança dos pombos e outras espécimes da fauna silvestre são a lei 9605/98 e o decreto 6514/08.
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Antes do manejo de pombos é importante conhecer a legislação específica. De acordo com a lei 9605/98 e o Decreto 6514/08 é proibido matar e perseguir espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória.
Como eliminar uma infestação de pombosInstalando Espículas de Aço Inoxidável. Picos de aço inoxidável podem ser usados para obstruir os locais onde os pombos costumam pousar. ... Usando cabos tensionados. ... Contratando um serviço de Falcoaria (controle biológico)
Multas como a imposta ao estudante são raras, mas, ao menos em tese, é proibido coletar insetos sem autorização em todo o território nacional (e não apenas em áreas de proteção), por conta de uma legislação que causa polêmica entre cientistas brasileiros — alguns a consideram um "exagero regulatório".
Os pombos são animais silvestres, protegidos pela Lei de Crimes Ambientais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – (“IBAMA”). Portanto, matar pombo é crime, sim! As penas podem variar de multas à 5 (cinco) anos de prisão, em casos específicos.
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