Segundo Guilherme Guimarães, advogado da área digital e especialista em Segurança da Informação, o cônjuge que, sem autorização, invadir ou instalar programa para acessar remotamente um dispositivo, bem como clonar, por exemplo, o WhatsApp para obter informações do outro, poderá incorrer no crime previsto no art.
Agora quem invadir equipamentos de informática (celular, tablet, computador ou o que existir nesse nível) alheios para obter, adulterar ou destruir informações está sujeito a multa e prisão de três meses a um ano, podendo chegar a dois anos se forem roubados segredos comerciais, industriais - informações sigilosas.
Clonagem de WhatsApp agora é crime com pena de até oito anos de prisão.
A lei em comento altera o artigo 154-A do Código Penal que traz o crime de “invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades ...
146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.
35 curiosidades que você vai gostar
Como estabelece o inciso X do art. 5º da CF, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Ligue para a polícia imediatamente. A invasão de privacidade é crime e, quanto mais cedo a polícia estiver envolvida, maior será a chance de resolver com êxito o problema.
A Lei nº 4.155, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a condenação de 4 a 8 anos de cadeia pelo crime de fraude eletrônica, ou seja, quem utiliza dispositivos para obter informações de uma vítima que foi enganada por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.
A clonagem de WhatsApp é crime de estelionato segundo a Polícia Federal.
Como saber os números de uma rua?
Como interpretar grau de alavancagem operacional?
Como recuperar esquadrias de alumínio?
Como recuperar uma live Instagram?
O que acontece se denunciar alguém no WhatsApp?
Como recuperar diamante no Free Fire?
Como recuperar a brinco-de-princesa?
Como avaliar o sistema vestibular?
Como recuperar uma nota excluída?
Como recuperar solicitação de mensagem excluída no Instagram?
Como recuperar um bebê que foi levado no The Sims 4?
Como recuperar uma chamada apagada no WhatsApp?
Como restaurar uma máquina virtual?
É possível perder dinheiro na bolsa de valores?
O que fazer com espelho trincado?
Como recuperar uma frigideira de teflon?
Como instalar tela soldada galvanizada?
Tem como recuperar verniz endurecido?
O que fazer quando não consegue abrir o Word?
Como transferir financiamento de um veículo para outro Bradesco?