Segundo os Desembargadores, "ao receber estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino da rede oficial ou particular, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno".
A escola deve zelar pela segurança e integridade física e mental dos estudantes. Nesse sentido, possui total responsabilidade para com os casos que acontecem no período de oferta do serviço educacional, até mesmo nas atividades externas.
Segundo a Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho do cidadão.
Antigamente, era comum que a responsabilidade pelo aprendizado do aluno fosse apenas do professor, mas, desde a década de 1970, os especialistas no assunto defendem que a atuação do orientador, diretor e coordenador também tem papel fundamental para a evolução dos estudantes e da escola como um todo.
“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
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No ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) existe previsão obrigando os pais ou responsáveis a matricular seus filhos na rede escolar: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Os pais tem muita importância na educação dos filhos, pois são responsáveis por legitimar ou rechaçar conhecimentos e valores adquiridos pelas crianças no processo civilizatório. Exercem, portanto, importante mediação na relação da criança com o mundo.
É o coordenador quem analisa, avalia e dá feedback para pais e professores em relação aos resultados de aprendizagem dos alunos. Portanto, ele é quem planeja formas de trabalhar as demandas dos discentes. Para cumprir a função de transformador, o coordenador fornece condições reais para a aprendizagem.
Auxiliar o diretor no desempenho de suas funções; Desempenhar as funções que lhes forem delegadas pelo diretor; Incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza, ou em virtude das disposições regulamentares, sejam decorrentes de suas atribuições.
E, quando se trata da sala de aula, o poder que ali se estabelece como autoridade é o do professor.
Não é papel de prefeito fazer programa de ensino. Mas prefeito tem obrigação de apresentar à sociedade, especialmente aos pais, aquilo que a escola se propõe a fazer, e assegurar que as escolas de sua rede vão se empenhar para assegurar que todos os alunos dominem o que está previsto no currículo.
211 da Constituição Federal, é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de natureza contábil.
Educação é uma responsabilidade de todos: Estado, empresas e sociedade (Foto: F.L. ... Tendo como resultado a Lei de nº 9.394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulariza os níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Art. 2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.
Orientar e acompanhar os projetos institucionais. Participar da elaboração da pauta dos encontros de formação de professores e funcionários. Dar suporte à coordenação pedagógica na avaliação de desempenho dos docentes.
Na unidade do programa, o vice-diretor, além de auxiliar a direção da escola, assume parte das funções previstas para o professr medidador que atua nas escolas regulares: mediar conflitos no ambiente escolar e orientar pais e comunidade escolar na busca de serviços de proteção social.
a) ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação (mestrado ou doutorado) na área de Educação; b) ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no Magistério; c) pertencer, de preferência, a unidade escolar.
substantivo masculino Pessoa especializada que se responsabiliza pelo andamento de uma equipe, pelo progresso de um projeto, pela orientação escolar e pedagógica de crianças; quem se qualifica para atuar na organização e estruturação metódica de alguma coisa: coordenador de projetos; coordenador pedagógico.
Para exercer essa função o perfil do coordenador pedagógico deve ser baseado em três princípios: A capacidade de ser formador de opinião, articulador e transformador.
Coordenador e gestor são parceiros essenciais na escola
Ainda que tenham funções distintas na escola, o diretor e o coordenador são os principais responsáveis por garantir o bom desenvolvimento das atividades escolares, a formação continuada dos professores e as condições necessárias para a aprendizagem.
A função dos pais deve ser calcada na fraternidade, no amor, no compromisso do verdadeiro espírito de justiça e dignidade, com respeito natural pela vida humana, estabelecendo-se assim o pleno desenvolvimento da relação da família, quer entre seus entes, quer em relação à sociedade, tornando-os capazes de viverem em ...
9.394/1996 (LDB), reafirmando a obrigatoriedade da disposta pela Constituição (art. 208). A norma determina ainda, em seu art. 6º que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
O artigo 2º da LDB afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado cabendo aos pais, na idade própria, matricular seus filhos na rede escolar, cumprindo ao Estado a responsabilidade de oferecer vagas e condições adequadas de ensino.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores... Tanto é assim, que no Estatuto da Criança e do Adolescente esta previsto que aos pais ou responsável tem obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, art. 55 do ECA. Art.
A importância da Educação vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum.